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CVM e PF firmam convênio para combate a crimes no mercado de capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal (PF) firmaram hoje convênio para atuação conjunta na prevenção e combate ao crime no mercado de capitais. O convênio dará mais agilidade e efetividade ao combate a crimes no mercado.

Agência Estado |

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Paulo Corrêa, disse que a PF está mudando sua forma de atuação no mercado de capitais e quer aumentar seus conhecimentos e capacitação nessa área. "A Polícia Federal quer deixar de atender ponto a ponto, caso a caso, e ter uma capacidade sistêmica instalada (no mercado de capitais)", afirmou.

Com a atuação em conjunto, os processos administrativos da CVM poderão se beneficiar de provas obtidas em investigações criminais pela Polícia Federal. Em um caso desse tipo, escuta telefônica feita pela PF mediante autorização da Justiça pode vir a subsidiar uma investigação da CVM, segundo a presidente do órgão regulador, Maria Helena Santana.

"Temos certeza de que precisamos evoluir na capacidade de detecção e qualificação de provas no mercado de capitais, em áreas difíceis como a de informação privilegiada e manipulação de mercado", disse Maria Helena.

Por sua vez, o procurador-chefe da Procuradoria Especializada da CVM, Alexandre Pinheiro, ressaltou a possibilidade de compartilhamento de provas. "Uma vez saindo um resultado, ele pode ser usado pelas três esferas: administrativa, civil e penal", disse. O diretor de combate ao crime organizado da PF, Roberto Troncon, também falou da importância de aumentar a capacitação da PF com o convênio, para "buscar efetivamente prova mais qualificada".

O acordo não ficará no campo das intenções e não é bom negócio investir em crimes que possam atingir o mercado de capitais, segundo Corrêa. "A partir de hoje começamos a interagir mais com a CVM para buscar conhecimentos e respostas rápidas e eficazes para que o setor de mercado de capitais fique protegido", afirmou Corrêa, referindo-se a seminário realizado hoje na CVM entre funcionários da PF e da CVM.

Pinheiro lembrou que a CVM já tem um convênio com o Ministério Público e que esses acordos funcionam também estabelecendo uma linha direta de interlocução entre os órgãos que dá mais velocidade aos processos. "É o famoso telefone vermelho", brincou.

O procurador recordou um caso de 2007, em que o contato telefônico entre a CVM e o MP permitiu que em um prazo curto, de apenas dois dias, fossem bloqueados recursos de quatro pessoas. O caso em questão diz respeito à companhia Ipiranga e atualmente os envolvidos respondem a ação civil pública que corre em sigilo de justiça.

O convênio tem também efeito de sinalização, de acordo com Pinheiro. Não só para desestimular o crime, mas também para estimular a apresentação de propostas de ajuste por parte dos investigados. "Ganha-se a possibilidade de falar com o Estado de uma vez", acrescentou. De acordo com ele, além dos termos de compromisso da CVM para terminar com processos administrativos, é possível ao Ministério Público propor a suspensão de processos na Justiça mediante uma prestação alternativa como forma de ajuste. "Se houver sinceridade de propósito, o MPF estará aberto a discutir a suspensão de processo", afirmou.

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