A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal (PF) firmaram ontem convênio para atuação conjunta na prevenção e combate ao crime no mercado de capitais. O diretor-geral da PF, Luiz Paulo Corrêa, disse que a polícia está mudando sua forma de atuação no mercado de capitais e quer aumentar conhecimento e capacitação na área.

"A PF quer deixar de atender ponto a ponto, caso a caso, e ter uma capacidade sistêmica instalada."
Com a atuação em conjunto, os processos administrativos da CVM poderão se beneficiar de provas obtidas em investigações criminais pela PF, como escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça, segundo a presidente da Comissão, Maria Helena Santana.

"Temos certeza de que precisamos evoluir na capacidade de detecção e qualificação de provas no mercado de capitais, em áreas difíceis como a de informação privilegiada e manipulação de mercado", diz Maria Helena.

O diretor de combate ao crime organizado da PF, Roberto Troncon, disse que o convênio vai aumentar a capacitação da PF para "buscar efetivamente prova mais qualificada".

Telefone vermelho. O procurador-chefe da Procuradoria Especializada da CVM, Alexandre Pinheiro, ressaltou a possibilidade de compartilhamento de provas. "Uma vez saindo um resultado, ele pode ser usado pelas três esferas: administrativa, civil e penal." Ele lembra que a CVM já tem um convênio com o Ministério Público e que esses acordos funcionam também estabelecendo uma linha direta de interlocução entre os órgãos que dá mais velocidade aos processos. "É o famoso telefone vermelho", brincou.

O procurador recordou um caso de 2007, em que o contato telefônico entre a CVM e o MP permitiu que, em um prazo curto, de apenas dois dias, fossem bloqueados recursos de quatro pessoas. O caso em questão diz respeito à companhia Ipiranga e atualmente os envolvidos respondem a uma ação civil pública que corre em sigilo de Justiça.

O convênio tem também efeito de sinalização, de acordo com Pinheiro. Não só para desestimular o crime, mas também para estimular a apresentação de propostas de ajuste por parte dos investigados. "Se a pessoa comparece, tem condições de dialogar com as duas instituições para resolver a vida. Ganha-se a possibilidade de falar com o Estado de uma vez."
De acordo com ele, além dos termos de compromisso da CVM para terminar com processos administrativos, é possível ao Ministério Público propor a suspensão de processos na Justiça mediante uma prestação alternativa como forma de ajuste. "Se houver sinceridade de propósito, o MPF estará aberto a discutir a suspensão de processo", afirmou.

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