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CVM descarta restringir venda de ações a descoberto no Brasil

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apóia as medidas tomadas por órgãos reguladores de outros países no sentido de limitar ou proibir temporariamente a venda de ações a descoberto, mas afirma que não pretende implementar uma restrição semelhante no Brasil, por considerar que o modelo atual já coíbe abusos. A CVM entende que o mercado brasileiro, nesse aspecto, conta com um marco regulatório e com regras impostas por auto-regulação que o protegem adequadamente de abuso, ao mesmo tempo em que viabilizam a venda a descoberto, afirma autarquia em nota, acrescentando que não identifica, até aqui, a prática abusiva desta estratégia.

Valor Online |

O comentário da CVM foi feito após a divulgação de um comunicado da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO, na sigla em inglês), da qual ela faz parte, defendendo as atuais medidas de restrição tomadas em países como os EUA e o Reino Unido. A IOSCO destaca a importância que as vendas a descoberto têm para uma boa formação de preço, mas avalia que em momentos de crise de confiança esse mecanismo pode ser usado de forma abusiva e acabar levando instituições à insolvência, o que justifica as limitações impostas em alguns países.

A venda a descoberto serve para lucrar com a queda dos papéis. Quando apostam na baixa de uma ação, os investidores podem alugar o papel de um outro aplicador e vendê-lo no mercado, com a expectativa de poder recomprá-lo no futuro a um preço menor, devolvendo a ação alugada e embolsando a diferença.

Ao comentar o comunicado da IOSCO, a CVM ressaltou que essas transações ocorrem de maneira diferente aqui no país, de uma forma mais transparente e centralizada, o que permite evitar abusos.

Enquanto os empréstimos de ações ocorrem no mercado de balcão em diversos mercados do exterior (diretamente entre as instituições participantes, sem a divulgação de volumes e condições de negociação), aqui no Brasil ele é feito de forma centralizada, por meio do Banco de Títulos da Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). Neste sistema, a CVM tem acesso ao nome dos investidores por trás das operações.

Essa centralização permite também a divulgação pública do volume de operações realizadas, com quais ativos e as taxas envolvidas nas operações. Existe ainda um limite para as operações. Um único investidor ou grupo não pode tomar emprestado mais de 3% das ações em circulação de uma empresa. A limitação por intermediário é de 6,5% e do mercado como um todo de 20%.

A CVM conclui sua nota dizendo que, embora não pense neste momento em adotar medidas regulatórias para essas operações, ela se "manterá atenta a eventuais alterações" no quadro atual de funcionamento dessas transações.

(Valor Online)

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