A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou há pouco parecer técnico da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) pelo qual considera que a Tenda, Datasul e Company não seriam obrigadas a realizar uma oferta pública de aquisição (OPA) de ações no momento das incorporações. A Gafisa e a Brascan Residential Properties anunciaram a incorporação da Tenda e da Company, respectivamente, em setembro.

A Datasul, por sua vez, foi adquirida pela Totvs em agosto.


"O entendimento da SRE se baseia no fato de que, a despeito da diluição sofrida, não houve transferência de valores mobiliários dos antigos para os novos controladores. Como pode ser observado no art. 254-A da Lei 6404/76", acrescenta o comunicado.


Com relação aos estatutos sociais das empresas, com suas cláusulas de proteção à dispersão acionária e ao controle difuso (ainda que não seja o caso de todas as companhias envolvidas), a Superintendência pondera que está expressamente excluída a obrigatoriedade de realizar OPA, quando se trata de operação de incorporação ou de subscrição em emissão primária de ações.

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