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CVM adia em um mês prazo final de audiência sobre regulamentação de trabalho de analistas de ações

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou para o dia 25 de agosto o prazo final da audiência pública sobre a regulamentação da atividade dos analistas de valores mobiliários. Até então, os agentes de mercado tinha até a próxima sexta-feira, dia 25 de julho, para se manifestar.

Valor Online |

A minuta proposta pela autarquia no dia 26 de junho prevê, entre outras determinações, que os analistas de ações e outros papéis devem ser dispensados da exigência de registro na CVM.

De acordo com o documento em que apresenta a minuta, com o fim da exigência de registro a CVM quer estimular a auto-regulação no setor e reduzir os custos atualmente inerentes ao exercício da atividade de analistas. Pelos termos da minuta, bastará então a pessoa se registrar em uma entidade credenciadora de analistas, como é o caso hoje da Apimec. Atualmente, existe um duplo registro, tanto na entidade quanto na CVM.

Ao mesmo tempo em que transfere essa responsabilidade de controle cadastral para auto-regulação, a CVM deve aumentar a supervisão indireta sobre o trabalho dos analistas, seja via entidade credenciadora, ou por meio da instituição financeira que contratar o analista.

Entre as exigências para os credenciadores estão a existência de código de conduta e a fiscalização e punição dos analistas, a submissão dos testes de qualificação à autarquia e a criação de um programa de educação continuada para averiguar periodicamente a capacidade técnica dos profissionais.

Para as gestoras de recursos e distribuidoras de valores que contratarem analistas, haverá a obrigação de manter o cadastro de cada profissional atualizado, de segregar fisicamente as instalações onde a equipe de análise trabalha das demais atividades da empresa, além de identificar, administrar e eliminar, formalmente, eventuais conflitos de interesses que comprometam a imparcialidade do analista.

A CVM havia divulgado uma minuta sobre a regulamentação da atividade dos analistas no final do ano passado. Mas diante da reação do mercado, as alterações propostas foram tantas que o órgão optou por fazer novamente a fase de audiência pública.

A autarquia desistiu, por exemplo, da idéia de criar níveis distintos - júnior, pleno e sênior - de analistas.

A idéia era uma saída para contornar o problema da demora no processo de credenciamento e registro dos analistas, ao mesmo tempo em que o mercado de capitais passa por um processo de crescimento significativo.

Como alternativa, além do fim do registro, a CVM pretende permitir dar tempo para que as instituições financeiras credenciem seus analistas. A determinação é para que um mínimo de 30% do total de profissionais de cada empresa sejam credenciado até o final deste ano. Este índice sobe para 50% no ano fim do ano que vem e para 70% em dezembro de 2010.

Outra desistência da autarquia se refere ao ponto que tratava dos jornalistas. A CVM desistiu de criar regras específicas para a profissão, que fariam uma diferenciação entre o jornalista que escreve de forma genérica sobre o mercado e aquele que fala de um ativo específico. De um lado, os analistas, por meio de sua entidade representativa, argumentaram que não há justificativa para o tratamento privilegiado dos jornalistas, se estes exercerem atividades típicas de analistas. De outro lado, os jornalistas não viram vantagens no tratamento diferenciado proposto pela minuta de 2007, disse o texto da CVM.

(Valor Online)

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