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CVM abre audiência pública de norma sobre instrumentos financeiros

SÃO PAULO - Conforme havia prometido, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública a norma definitiva que trata da forma como devem ser contabilizados os instrumentos financeiros nos balanços das companhias abertas, incluindo os derivativos. O nome oficial da norma é Instrumentos Financeiros - Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação e faz parte do processo de convergência contábil do padrão brasileiro para o modelo internacional, chamado de IFRS.

Valor Online |

O pronunciamento colocado em audiência pública hoje tem o nome de CPC-14 e foi elaborado em conjunto pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pela CVM. As sugestões e comentários sobre a norma devem ser encaminhados até 28 de novembro para a autarquia.

Segundo a CVM, o CPC-14 tem como base as normas IAS 39 e IAS 32, emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board).

Como se trata de um dos itens mais complexos da contabilidade internacional, a CVM e o CPC decidiram dividir o processo de adaptação desta parte das demonstrações contábeis em duas partes.

Nesta primeira etapa, são estabelecidos os principais conceitos para identificação e mensuração dos ativos e passivos financeiros, bem como os critérios para contabilização do valor justo destes instrumentos e de que forma eles passam a afetar o resultado da empresa naquele exercício, ou o patrimônio líquido.

Passa a ser exigida, por exemplo, conforma já vale para os bancos, a classificação de instrumentos financeiros nas categorias de carteira de negociação, disponíveis para venda ou mantidos até o vencimento.

Há também a obrigatoriedade de diferenciação entre os instrumentos derivativos usados para hedge e aquelas posições direcionais assumidas em determinado mercado.

Dentro deste tema dos derivativos, de forma adicional às regras previstas no CPC14, a CVM informou que pretende tornar obrigatório algumas das recomendações feitas na Deliberação nº 550, editada no último dia 17 de outubro.

Entre elas está a determinação de que a empresa apresente numa tabela de forma detalhada por tipo de instrumentos derivativos usados: contratos futuros, opções, swaps, derivativos exóticos. Em cada um desses itens, a empresa deve colocar o valor nocional de referência da operação, a posição (comprada ou vendida) e quanto a empresa teria a pagar ou a receber em cada operação na data de publicação do balanço, mesmo que não haja desembolso de caixa.

A CVM pede ainda uma tabela e descrição detalhada, também por tipo de contrato, do risco associado a cada um desses instrumentos. Nesta segunda tabela, a empresa deve apresentar o que ocorreria com sua posição em três diferentes cenários. O primeiro seria de uma situação considerada "provável" pela administração. O segundo de um cenário "possível", com deterioração de 25% na variável de referência do derivativo, e o terceiro tido como um teste de estresse, com variação de 50%.

A CVM informou que a próxima etapa da regulamentação sobre os instrumentos financeiros deve incluir regras mais detalhadas para mensuração de instrumentos de hedge, sobre baixa no valor de ativos e passivos, derivativos embutidos e perda no valor recuperável (impairment) de ativos financeiros e instrumentos financeiros com características híbridas.

(Valor Online)

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