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CUT e Assimpi fecham acordo de manutenção de vagas

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) anunciou hoje acordo para manutenção de empregos com a Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (Assimpi), setor que representa pequenas indústrias com até 50 empregados em todo o País. O protocolo segue a linha da proposta firmada na semana passada com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e depende da aceitação dos governos federal, estadual e municipal para funcionar.

Agência Estado |

Entre as propostas, CUT e Assimpi vão pedir a redução do PIS/Cofins, ICMS e ISS, tributos com alíquotas médias de, respectivamente, 10%, 18% e 5%. Segundo a Assimpi, a criação do Simples Nacional aboliu uma série de benefícios a que as micro e pequenas empresas tinham direito. "Queremos recompor esses benefícios", diz o presidente da Assimpi, Joseph Couri.

As entidades pedem também a renegociação das dívidas das micro e pequenas empresas. A CUT já havia sugerido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de um plano de renegociação das dívidas das micro e pequenas empresas junto aos bancos públicos e privados e vai retomar o assunto na próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no dia 16 de fevereiro. O foco dessa medida está, principalmente, nas dívidas tributárias.

Se as propostas forem aceitas pelos governos federal, estadual e municipal, as empresas que forem beneficiadas se comprometem a manter o nível de emprego registrado no dia 30 de janeiro por quatro meses.

Segundo Couri, a renegociação das dívidas das micro e pequenas empresas é essencial para evitar a inadimplência. Ele afirmou que os juros pagos em descontos de duplicatas, que variavam entre 1,2% e 1,6% ao mês, subiram para 6% a 7% ao mês. "As empresas estão sendo empurradas à insolvência", disse.

CUT e Assimpi querem também o aumento do acesso da pequena indústria aos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de linhas com juros menores e prazos mais longos. A avaliação da pequena indústria é a de que a única linha que tem funcionado bem para o segmento, embora com volume e impacto limitados, é o Cartão BNDES.

CUT e Assimpi vão pedir audiências com governadores e prefeitos para discutir o assunto. Segundo a Assimpi, 70% dos empregos do País estão nas micro e pequenas empresas. "Bancos e grandes corporações já receberam ajuda. É hora de o governo ajudar o setor", disse Couri.

O presidente da CUT, Artur Henrique, confia na aceitação do acordo no âmbito federal, estadual e municipal. "Não quero acreditar que o governo não vai assumir sua responsabilidade social em um momento de crise", afirmou.

Pesquisa da Assimpi realizada entre os dias 12 e 15 de janeiro já mostrou que cada empresa do setor demitiu em média 2,5 trabalhadores no último trimestre do ano e ainda pretende dispensar 3 empregados nos próximos meses em função dos impactos da crise financeira internacional. O levantamento mostrou que a maioria (24,5%) dos micro e pequenos empresários consultados apontou como a maior dificuldade a ser enfrentada em 2009 a incerteza no mercado, seguida pela falta de crédito (21,2%), queda nas vendas (18,9%) e carga tributária (16,1%).

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