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Custo e burocracia levam Receita a acabar com declaração de isento

BRASÍLIA - Alegando ter outros instrumentos para identificar o contribuinte que tem renda mas não declara, a Super Receita confirmou hoje o fim da Declaração Anual de Isento. O principal controle agora será a declaração anual de Imposto de Renda, que em 2009 poderá ter as regras de enquadramento ampliadas.

Valor Online |

Quem recebeu acima de R$ 15,7 mil em 2007, por exemplo, e não prestou contas até abril de 2008, poderá ter o CPF suspenso em janeiro de 2009. A explicação é do coordenador nacional do IR pessoa física, Joaquim Adir. A Receita pode criar obrigações acessórias, dentro da lei, para cobrar de quem tem imposto a pagar e não paga, comentou.

Ele citou que os últimos avanços tecnológicos permitem ao Fisco fazer cruzamentos de dados de qualquer contribuinte, como a movimentação bancária, operações imobiliárias, gastos com cartão de crédito e cadastro previdenciário.

Entre os motivos para acabar com a declaração de isento, o principal foram custos operacionais elevados para a Super Receita para processar cerca cerca de 90 milhões de documentos por ano, incluindo o ajuste anual de IR.

Estamos também tirando o desgaste, a burocracia para a população de baixa renda, afirmou. Em 2007, a Super Receita recebeu 66 milhões de declarações de contribuintes sem rendimentos suficientes (receberam menos de para pagar IR.

Outro custo era com a suspensão anual de cerca de 7,5 milhões de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) que não prestavam informações por dois anos consecutivos. Adir estima que esse número cairá para cerca de 300 mil, pois a suspensão agora só ocorrerá em casos de erros cadastrais (data de nascimento errada, por exemplo).

O contribuinte que entrar na lista por falta de declaração de IR não terá mais prazo determinado para a regularização. Poderá corrigir a falha a qualquer hora. Isso vale também para o estoque de 38 milhões de CPFs que foram suspensos, e outros 10 milhões que estão pendentes por ausência de declaração do ano anterior.

O técnico da Super Receita informou ainda que, em breve, o Fisco vai fechar acordos com os cartórios em todo o país para que o CPF seja criado junto com a certidão de nascimento. Também o Cadastro Nacional de Informações Sociais deverá permitir anular CPFs de pessoas mortas, o que vai evitar duplicidades, disse Adir.

Ele explicou ainda que além de maior controle fiscal, a declaração de isento tinha sido criada para cruzar dados eleitorais, saber quem vota e quem não vota. Agora, o foco será só o interesse fiscal, declarou.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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