Europa antecipará 30 bilhões de euros à Espanha, mas com condições

A Espanha terá a sua disposição antes do fim de julho 30 bilhões de euros para fazer frente às necessidades mais urgentes de seus bancos, segundo o acordo alcançado nesta segunda-feira pelo Eurogrupo, que imporá em troca claras condições a todos os bancos do país e à política econômica do Governo espanhol.

Este primeiro pacote de ajuda se apresenta como uma "contingência", para fazer frente às situações mais urgentes e, a priori, deverá servir em grande parte para recapitalizar o Bankia e as demais entidades nacionalizadas.

O montante total da assistência financeira - que pode alcançar até 100 bilhões de euros - só será determinado no final de setembro, quando serão conhecidas as necessidades exatas de todos os bancos. As condições, no entanto, já estão acordadas e serão fixadas definitivamente no próximo dia 20 com a assinatura do memorando de entendimento.

O vencimento dos empréstimos, que serão transferidos em vários lances, terá uma média de 12 anos e meio, com período máximo de 15 anos, segundo explicou ao fim da reunião o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker.

Em troca desse auxílio, a Europa imporá condições aos bancos resgatados seguindo as regras de ajuda a Estados. Por exemplo, se aplicará a "segregação de ativos" aos bancos que receberem ajuda pública em companhias específicas de gestão de ativos, imobiliários neste caso, ou seja, será criado um "banco mau", explicou o presidente do grupo de trabalho do euro, Thomas Wieser.

As condições também valerão para o conjunto do setor, pois, como antecipou durante sua chegada à reunião o ministro de Economia espanhol, Luis de Guindos, todas as entidades terão que cumprir o requisito de contar com 9% de capital de máxima qualidade, como já fazem as maiores.

O Estado também não se livrará de novas obrigações, como deixou claro o vice-presidente econômico da Comissão Europeia, Olli Rehn. "A Espanha terá que cumprir plenamente os compromissos previstos sobre o procedimento por déficit excessivo e as recomendações para corrigir os desequilíbrios macroeconômicos", assegurou.

Ou seja, em troca do dinheiro o Governo de Mariano Rajoy se verá obrigado a elevar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), eliminar a dedução por habitação, diminuir a imposição sobre o trabalho e cumprir outras possíveis futuras recomendações de Bruxelas.

Por enquanto, a ajuda europeia acontecerá como estava previsto, através do Fundo de Resolução Ordenada Bancária (FROB) e, portanto, será contabilizada como dívida pública. Juncker, no entanto, deixou claro que a Espanha poderá ser beneficiada pela recapitalização direta quando for criado um supervisor bancário europeu e que, uma vez que essa via seja a escolhida, o Estado já não terá que garantir os empréstimos aos bancos.

Guindos, ao término da reunião, não quis entrar em detalhes e se limitou a assegurar que a Espanha alcançou "dois acordos muito bons" no Eurogrupo. Além do acordo sobre a ajuda aos bancos, os ministros de Finanças pactuaram dar a Madri um ano mais, até 2014, para diminuir o déficit público dos 8,9% atuais a menos de 3%.

Em virtude do pacto desta segunda-feira, a Espanha não terá que diminuir seu déficit a 5,3% este ano, como estava previsto inicialmente, bastando reduzi-lo a 6,3%. Em 2013, o déficit terá que cair a 4,5%, tendo que descer a 2,8% em 2014.

Em troca, o Executivo deverá adotar "sem demora" medidas de austeridade adicionais em 2012. Os sócios europeus dão à Espanha um prazo de "três meses para que o Governo adote medidas eficazes" e avaliarão a cada trimestre os progressos do país para a redução do déficit.