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Crise vira álibi para expansão de bancos públicos

O governo usou a MP 443 para pegar carona na crise e aprovar uma medida que atende aos planos expansionistas dos bancos estatais. A previsão de que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal possam assumir o controle acionário de outras instituições fazia parte de um rol de reformas que seriam encaminhadas ao Congresso apenas no ano que vem e que, segundo fontes da equipe econômica, ganharam legitimidade para ser implementadas desde já, com o ambiente de crise no sistema financeiro.

Agência Estado |

"Há um processo de consolidação e concentração bancária no mundo e no Brasil, mas aqui os bancos públicos não podem concorrer em pé de igualdade com os bancos privados", disse ao Estado um assessor do Ministério da Fazenda. Segundo ele, não há por trás do anúncio qualquer reconhecimento de risco sistêmico, mas apenas uma avaliação de melhor oportunidade para aprovar a proposta no Congresso. A MP dispensa, por exemplo, os bancos públicos de fazerem licitação para venderem suas ações, favorecendo a negociação direta da Nossa Caixa com o B B, que vinha sendo questionada por outros bancos. O texto também permite que o controle de instituições privadas passem para a esfera estatal, em negociações a preços de mercado.

"Essa medida não é para salvar banco, mas para proporcionar bons negócios para a Caixa e o BB", diz a fonte. Os assessores do ministro Guido Mantega reconhecem que houve problema de comunicação na forma como a medida foi anunciada, mas atribuem a interesses especulativos o boato sobre a possibilidade de bancos privados estarem quebrando, o que fez o juro futuro disparar e as ações na Bolsa despencarem. "Não há fundamento para alimentar uma boataria dessas. O mercado interbancário mundial está melhor, com a taxa Libor caindo, e a situação no País está sob controle também", diz um economista da Fazenda.

A MP era uma reivindicação antiga da cúpula dos bancos estatais, mas foi encampada na atual crise pela equipe de Mantega. Foi ele quem levou a proposta até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e obteve aval para seu envio ao Congresso.

O momento e a forma do anúncio, entretanto, suscitaram dúvidas sobre o objetivo real das medidas. É o caso da autorização para a Caixa criar um banco de investimento, que foi interpretado como sendo uma medida anticrise, que permitiria a incorporação de construtoras em dificuldade financeira. "Não vou dizer que a Caixa não vai comprar construtoras, mas isso não é coisa emergencial e vai demandar tempo", disse outra fonte da Fazenda. "O que estamos estudando emergencialmente para a construção civil é uma linha de capital de giro para obras solventes. Uma coisa não tem nada a ver com a outra."

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