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Crise não é razão para adiar reforma tributária, diz CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), afirmou nesta quinta-feira que nem a disputa política, nem a crise financeira internacional devem impedir a aprovação do projeto de Reforma Tributária, como defendem, por exemplo, os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de São Paulo, José Serra (PSDB).

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Segundo Monteiro, "questão da reforma tributária está permeada pela disputa política instalada no país e pela proximidade do calendário eleitoral que se avizinha",. Ele observa, entretanto, que se a proposta não for aprovada agora, só deverá voltar à pauta nacional, em 2012 ¿ uma vez que 2010 é ano eleitoral, e 2011 seria muito cedo para um novo governo se engajar neste caminho. 

"A crise não é razão para impugnar a reforma. Há pontos que precisam ser aperfeiçoados, mas não é por isso que vamos perder a oportunidade de fazer as reformas estruturantes", defendeu.

Monteiro participa neste momento de audiência pública na comissão especial da Reforma Tributária, ao lado de secretários de Estado de Fazenda de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Piauí.
 
Após ouvir a explanação dos secretários  ¿ todos contra a aprovação do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados -  o relator do projeto, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse que o texto pode ser aperfeiçoado, mas não será adiado. "Vamos enfrentar de frente esta reforma, vamos ter coragem de não empurrar mais quatro anos pra frente", disse.

Secretários estaduais são contra a Reforma

Ontem, 16 secretários de Estado de Fazenda entregaram ao presidente da comissão, deputado Antônio Palocci (PT-SP), um documento fazendo críticas à proposta de Reforma Tributária em tramitação na Câmara e pedindo mais tempo para se debater o assunto.

Eles alegam que, pelo texto atual, não há garantias de ressarcimento aos Estado para a perdas que vão ter com o fim da guerra fiscal e transposição da cobrança do ICMS da origem para o destino.

Os secretários também ponderam que a implementação da reforma por meio de "extensa emenda constitucional" cria riscos jurídicos, e deixa uma ameaça velada de que a criação do Valor Agregado Federal (IVA-F) - imposto que unificaria alguns tributos federais - poderia ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como o IVA-F seria cobrando na mesma base de cálculo do ICMS, os ministros poderiam entender que o imposto é inconstitucional, uma vez que é cláusula pétrea da Carta Magna a proibição da bitributação. Segundo a carta dos secretários entregue a Palocci, se isso ocorresse, a União deixaria de arrecadar R$ 140 bilhões em impostos.

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