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Criação de estatal é assalto a acionistas, Estados e municípios

A proposta do governo de criar uma estatal para gerir os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal não será fácil de ser aprovada pelo Congresso. Parlamentares da base aliada e de oposição estão reticentes em relação à proposta.

Agência Estado |

Parte dos deputados e senadores teme que a empresa acabe se transformando em um "cabide de empregos" para acomodar aliados políticos.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que é da base política do governo, disse ontem que a criação da estatal "é um assalto aos acionistas minoritários da Petrobras e aos Estados e municípios". Para Dornelles, os acionistas investiram quando a exploração de petróleo no País era atividade de alto risco e, dessa forma, ajudaram a Petrobras a desenvolver a tecnologia para exploração em águas ultraprofundas. "Agora que a Petrobras vai colher os resultados de seus esforços, o governo propõe a criação de outra empresa, que ficará com tudo", afirmou. "No fundo, eles (os defensores da proposta) querem é impedir que os acionistas minoritários participem dos benefícios das descobertas."

Os Estados e municípios também serão prejudicados, segundo Dornelles, porque todas as reservas de petróleo na camada do pré-sal serão da nova empresa, e "a União é que ficará com os royalties e as participações especiais". Pelas regras atuais, as empresas petrolíferas também pagam royalties e participações especiais a Estados e municípios produtores ou confrontantes com os campos na plataforma continental.

Dornelles - que já foi ministro da Fazenda, no governo Sarney, e da Indústria e do Comércio e do Trabalho, no governo Fernando Henrique Cardoso - não vê razão técnica para criação da estatal. "Se o governo quer mais receita por causa das grandes reservas de petróleo do pré-sal, basta que aumente o porcentual de royalties e das participações especiais a serem pagos pelas empresas petrolíferas concessionárias", afirmou. "Tudo isso pode ser feito por decreto, não precisa mudar a Lei do Petróleo nem criar mais uma estatal."

O senador disse que só encontra razões "de natureza ideológica" para explicar a criação da estatal. "Se o governo quer aplicar mais recursos em educação, não precisa criar uma nova estatal nem um novo fundo. Basta que destine os recursos dos royalties e das participações especiais à educação. Estão usando a educação como cenoura para esconder a ideologia que está por trás da proposta de criar uma nova estatal."

DEBATE

"Não sei se é preciso criar ou não uma nova estatal", disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "O que defendo é que a renda se reverta para o Estado, para que o Estado possa estabelecer prioridades para a área social."

Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), "é preciso antes mudar o marco regulatório do setor de petróleo para termos um aproveitamento melhor das riquezas". O senador propõe a realização de um seminário em setembro, no Senado, para debater o tema.

Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a criação de uma estatal não é ponto essencial da discussão. "Não há necessidade de uma estatal propriamente dita. O que é preciso é uma estrutura para se introduzir o regime de partilha de produção." Ele observou que na Noruega um escritório com 16 técnicos é o responsável pela negociação dos contratos de partilha. "Pode ser uma estrutura no próprio Ministério de Minas e Energia que ficaria encarregada dessa negociação", argumentou.

Na avaliação do presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), a Petrobras tem know how suficiente para cuidar dos contratos de exploração de petróleo na camada pré-sal. "A própria Petrobras pode direcionar os recursos para o desenvolvimento social. Não vejo motivos para se criar outra empresa."

Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) considerou a idéia uma "loucura sem precedentes". "Essa empresa é mais uma forma de definir a briga política interna no governo com o bolso do contribuinte", observou. "A exploração não vai se resolver com a criação de uma empresa intermediária. A exploração tem de ser assumida pela Petrobras e as empresas privadas. Afinal, as descobertas não foram exclusivas da Petrobras." As informações são do O Estado de S. Paulo

*C/ Eugênia Lopes e Cida Fontes

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