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Criação da CaixaPar será mantida, diz relator da MP

O relator da Medida Provisória nº 443, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), vai manter em seu parecer o artigo da medida que autoriza a Caixa Econômica Federal a criar uma empresa de investimento e participações. Esse item não é negociável, afirmou João Paulo Cunha, ao deixar a reunião com o líder do PSDB, José Aníbal (SP), e deputados tucanos.

Agência Estado |

O PSDB apresentou emenda (proposta de alteração do texto original) para suprimir a criação da CaixaPar da medida provisória. O relator tem se reunido com os líderes e deputados de diferentes partidos antes de elaborar seu parecer, que deverá apresentar na próxima terça-feira. Na terça-feira, ele havia se reunido com o DEM.

"A CaixaPar é um instrumento importante para o Estado brasileiro. Todos os bancos têm empresa de participação, por que a Caixa não? É um instrumento a mais para agregar em seu portfólio", argumentou João Paulo. O líder do PSDB afirmou que, nesse ponto, a divergência entre a proposta do governo e o partido é conceitual. "A Caixa passará a ser uma empresa, não financeira, mas de participação."

Ele reconheceu que dificilmente o governo abrirá mão desse ponto da MP. Caso seja mantido o artigo, os tucanos têm pronta outra emenda para proibir a nova empresa da Caixa de usar recursos ordinários do Tesouro Nacional, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) afirmou que a bancada do partido vai fazer uma avaliação política da MP, porque o governo usou a crise financeira internacional para permitir que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ganhem posições no mercado.

"Não há problema em o governo querer fortalecer bancos públicos, mas falta correção nesse jogo. Ele devia ser claro e não aproveitar o momento, dizer que é para salvar bancos pequenos, quando o sentido real é outro. É atender a um processo de expansão do Banco do Brasil e da Caixa", reclamou Bruno Araújo.

João Paulo Cunha antecipou na terça-feira, depois da reunião com o DEM, que deverá incluir em seu parecer o prazo de dois anos, prorrogável pelo mesmo período, para que o Banco do Brasil e a Caixa comprem instituições financeiras. O texto original da MP não fixa prazo para as operações.

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