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Crédito da Nota Fiscal Paulista pode ser usado para desconto no IPVA até hoje

Acaba nesta sexta-feira o prazo para quem optar por abater no IPVA 2009 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os créditos da Nota Fiscal Paulista. Depois do dia 31, o valor poderá ser resgatado, mas sem desconto no imposto.

Redação |

O registro do pedido pode ser feito pelo site do programa Nota Fiscal Paulista. Basta inserir o Renavam do veículo - não necessariamente de propriedade do requisitante. Mesmo se ainda não tiver feito o cadastro, os créditos até o momento continuam valendo.

O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores, mediante a inclusão do número do CPF ou CNPJ na nota fiscal da compra.

Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro. Créditos concedidos no primeiro semestre são resgatáveis a partir de outubro. Os do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte.

Hoje são 395.926 estabelecimentos cadastrados, que registraram 1.748.701.193 notas ou cupons fiscais. Foram distribuídos R$ 271.720.468 em créditos, de acordo com a página da Receita do Estado de São Paulo na internet.

A Nota Fiscal Paulista deve ser emitida em restaurantes e lanchonetes, livrarias, lojas de CDs, óticas, lojas de suprimentos para informática, entre outros estabelecimentos. A lista com todos os setores que já são obrigados a emitir a nota está no site do projeto do governo estadual.

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