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Negociações sobre revisão do Tratado de Itaipu avançam em 3 pontos

CURITIBA - Houve avanço em três dos seis pontos propostos pelo Paraguai na reunião da comissão oficial formada pelos governos brasileiro e paraguaio para discutir a revisão do Tratado de Itaipu. Ontem à noite, a assessoria de imprensa de Itaipu informou que a reunião realizada em Foz do Iguaçu (PR) durou cerca de sete horas e meia.

Valor Online |

O registro do pedido pode ser feito pelo site do programa Nota Fiscal Paulista. Basta inserir o Renavam do veículo - não necessariamente de propriedade do requisitante. Mesmo se ainda não tiver feito o cadastro, os créditos até o momento continuam valendo.

O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores, mediante a inclusão do número do CPF ou CNPJ na nota fiscal da compra.

Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro. Créditos concedidos no primeiro semestre são resgatáveis a partir de outubro. Os do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte.

Hoje são 395.926 estabelecimentos cadastrados, que registraram 1.748.701.193 notas ou cupons fiscais. Foram distribuídos R$ 271.720.468 em créditos, de acordo com a página da Receita do Estado de São Paulo na internet.

A Nota Fiscal Paulista deve ser emitida em restaurantes e lanchonetes, livrarias, lojas de CDs, óticas, lojas de suprimentos para informática, entre outros estabelecimentos. A lista com todos os setores que já são obrigados a emitir a nota está no site do projeto do governo estadual.

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