San José, 20 abr (EFE).- A Costa Rica solicitou o estabelecimento de um painel de arbitragem contra a República Dominicana por supostos obstáculos a suas exportações de condutores elétricos e sacolas plásticas, informou hoje o Ministério de Comércio Exterior (Comex).

San José, 20 abr (EFE).- A Costa Rica solicitou o estabelecimento de um painel de arbitragem contra a República Dominicana por supostos obstáculos a suas exportações de condutores elétricos e sacolas plásticas, informou hoje o Ministério de Comércio Exterior (Comex). Um porta-voz do Ministério explicou à Agência Efe que as autoridades do país ativaram ontem o mecanismo de solução de controvérsias do Tratado de Livre-Comércio (TLC) entre a América Central, a República Dominicana e os Estados Unidos. Esta é a segunda vez que a Costa Rica ativa este mecanismo. No dia 27 de novembro ela tinha tomado a mesma atitude por problemas com os mesmos produtos. De acordo com um comunicado oficial do Comex, "o diretor de alfândega da República Dominicana emitiu expressamente instruções onde estabelece que devem ser cobradas tarifas a todas as importações de bens produzidos pelas empresas costarriquenhos Conducen SRL e Sajiplast S.A por considerar que ambas estão em um regime alfandegário e fiscal especial, apesar de nenhuma destas empresas o estar". O ministro costarriquenho de Comércio Exterior, Marco Vinicio Ruiz, disse que a "Costa Rica tentou resolver a diferença com a República Dominicana pela via das consultas sem que à data tenha havido uma solução mutuamente satisfatória, por isso que um grupo arbitral que deve se encarregar de resolvê-la". "Não podemos permitir que se apliquem interpretações incorretas do tratado com fins protecionistas e que estão afetando nossas empresas", disse Ruiz. Além disso, a Costa Rica chamou ontem El Salvador a consultas, sob o mecanismo do próprio TLC pela "não outorga das preferências do tratado às mercadorias que exportam empresas costarriquenhos que estão em regime de zona franca". EFE nda/pb
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