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Costa: portabilidade tem que começar na data prevista

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu hoje a manutenção da data de 1º de setembro para o início da vigência da chamada portabilidade numérica. Trata-se da regra que permitirá aos clientes das operadoras de telefonia fixa e móvel trocar de operadora sem mudar o número do telefone.

Agência Estado |

Algumas das operadoras chegaram a solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o adiamento para janeiro do início da portabilidade, alegando que os testes e simulações da operação da nova regra vêm apresentando problemas.

A Anatel, por sua vez, já negou oficialmente o pedido e manteve a data. "É preciso cumprir o que está determinado", disse Hélio Costa, que participou de cerimônia de assinatura de contrato da Embratel com o Ministério das Comunicações para fornecer conexão via satélite para o programa do governo de internet gratuita, chamado Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).

O presidente da Embratel, José Formoso Martínez, disse acreditar que a portabilidade deverá funcionar bem. A Embratel foi uma das poucas empresas que não assinaram a carta pedindo o adiamento do início da portabilidade. "Temos de fazer nossa parte para estarmos prontos", disse Martínez.

Hélio Costa também falou sobre a consulta pública aberta pela Anatel para discutir a proposta de proibição da cobrança de mensalidade sobre o ponto extra de TV por assinatura. O ministro reforçou que a cobrança deve ser proibida.

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