BRASÍLIA - Ao contrário do publicado antes pela Agência Brasil, de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendia a cobrança do ponto extra das TVs por assinatura, a Anatel decidiu prorrogar por mais 30 dias a possibilidade de cobrança pelo serviço. A decisão da Anatel está publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a Resolução n.

513, a medida vale a partir de hoje. A norma suspende a eficácia dos Artigo 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. O Artigo 29 previa a utilização de ponto-extra e de ponto-de-extensão, sem ônus, como direito do assinante independentemente do plano de serviço contratado.

A agência consultou a população, por quase dois meses, para saber o que os usuários achavam do serviço de ponto extra. Das 641 contribuições recebidas, a maioria era de usuários contrários à cobrança.

Na consulta pública, finalizada na última semana, os consumidores argumentaram que já pagam caro para ter o serviço e defendem que o ponto extra não deveria ser cobrado.

(Agência Brasil)

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