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RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) assinaram hoje convênio que poderá reduzir em 50% o tempo de registro das ofertas englobadas pelo acordo. Atualmente, as regras prevêem o trâmite de até 20 dias úteis desses registros na autarquia, prazo que pode ser reduzido para sete dias úteis.

De acordo com o superintendente de Registro da CVM, Felipe Claret, o tempo total médio desde o pedido inicial feito pela companhia hoje até o fim da tramitação é de cerca de dois meses, dos quais 20 dias dentro da autarquia.

O acordo pode reduzir significativamente o tempo e o emissor poderá atingir uma janela de mercado favorável em menos tempo, ressaltou Claret.

O convênio prevê que a Anbid poderá analisar os registros de distribuição pública de debêntures, notas promissórias, ações já negociadas, bônus de subscrição e certificados de depósitos de ações. Ficam de fora as ofertas públicas iniciais de ações (IPOs). Com a medida, a expectativa é de que a Anbid absorva parte dos primeiros passos da análise dos pedidos das ofertas, que já chegariam à CVM mais detalhados.

Pode haver 50% de redução do tempo, sobretudo em momentos de aquecimento do mercado, frisou Luiz Kaufmann, superintendente da Anbid, acrescentando que não conhece acordo semelhante realizado entre órgãos reguladores e instituições privadas em outros países.

O superintendente da Anbid responsável pelo convênio, Emílio Otranto, disse que a associação poderá começar a operar segundo as regras do acordo tão logo ocorra a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda essa semana.

Para a presidente da CVM, Maria Helena Santana, a expansão do convênio para análise de ofertas de outras operações dependerá dos resultados dessa primeira etapa. Segundo ela, o investidor também poderá ser beneficiado indiretamente, uma vez que a autarquia poderá se concentrar em aspectos mais importantes do conteúdo das informações disponibilizadas. Para a executiva, o acordo é mais um passo para o sucesso da auto-regulação.

As instituições seguem melhor as regras que elas próprios criam, disse.

Para o presidente da Anbid, Alfredo Setubal, a capacidade da associação de agir de forma incisiva e forte sobre os associados que vierem a descumprir normas de atuação dá garantia de sucesso ao segundo acordo assinado hoje. Pelo convênio, haverá o mútuo aproveitamento de termos de compromisso celebrados e penalidades aplicadas no âmbito da CVM e da Anbid.

Pouparemos tempo à CVM, em atividades que podem ser desenvolvidas de maneira eficaz por uma entidade privada, afirmou Setubal.

(Rafael Rosas | Valor Online)

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