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O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta quinta-feira, após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o Planalto vai editar nos próximos dias uma medida provisória e enviar um projeto-de-lei para alterar a forma de cobrança da dívida ativa. Além de dar mais instrumentos para a recuperação de recursos, as dívidas de até R$ 10 mil que venceram há mais de cinco anos vão ser perdoadas.

De acordo com Fontana, os débitos totais dos contribuintes com a União somam R$ 1,3 trilhão. Disto, R$ 3,6 bilhões representam os devedores que devem até R$ 10 mil há mais de cinco anos. "O custo da cobrança fica maior que o débito", explicou Fontana.

Ele ainda comentou que os devedores de até R$ 10 mil com menos de cinco anos terão novos prazos e descontos para a negociação de suas dívidas. Outro ponto da MP vai ser a ampliação do prazo para o ressarcimento do crédito do IPI para os exportadores.

"Hoje esse endividamento é líquido e certo. Se [os exportadores] tivessem que pagar a vista geraria crise. Então vai se abrir prazo de até 60 meses para o pagamento. Para que o setor possa colocar em dia sua situação fiscal", disse Fontana.

No âmbito do projeto de Lei, vai ser proposta uma flexibilização para a cobrança dos grandes devedores da União. A idéia é flexibilizar negociações, ampliar os prazos e aceitar bens, como imóveis, para a quitação das dívidas.

Agenda

Os líderes da oposição também participaram da reunião com Mantega. Nela, também ficou certado com o governo a votação de outros dois projetos. Um deles reformula o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O outro cria um cadastro positivo para empresas adimplentes.

A idéia é que a lista force os bancos a baixar juros e amplie o volume de crédito no mercado, uma vez que as operações com as empresas do cadastro seriam consideradas "seguras".

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