Empreiteiras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o setor de informática pegaram carona na Medida Provisória 443, que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem instituições financeiras, e foram beneficiadas na aprovação da MP ontem pelo plenário da Câmara. O projeto do relator João Paulo Cunha (PT-SP) criou uma linha de crédito de R$ 3 bilhões para empresas que tenham contrato com governos federal, estaduais e municipais para execução de obras de infra-estrutura do PAC.

O projeto que alterou a MP original do governo autoriza a União a conceder esse crédito por meio do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas o dinheiro virá do Tesouro Nacional, que emitirá títulos da dívida pública para angariar recursos. A oposição protestou e tentou derrubar a proposta na votação, mas foi derrotada por 259 votos a 76.

"Estão fazendo um contrabando improcedente. Está óbvio que isso está direcionado", criticou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). "Não há sustentação aceitável para essa emenda. Ela envergonha o parlamento."
Aníbal lembrou que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado garantiu aos líderes que as empresas que executam obras do PAC estão recebendo em dia. "De onde vem essa necessidade de crédito especial?", questionou. "As empreiteiras que executam obras do PAC e que eventualmente fizeram maus negócios com outros setores não podem ser premiadas com dinheiro do contribuinte", protestou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

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