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Consumidor deve pedir indenização por voo atrasado, diz Ibedec

Os passageiros cujos vôos tiveram atrasos podem pedir indenização, já que ao comprarem a passagem firmam um contrato de transporte com a empresa aérea, segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). Se o contrato não é respeitado, todos os prejuízos decorrentes desta quebra contratual podem ser objetos de reparação de danos, explica o instituto.

Redação Economia |

O contrato tem datas e horários certos para iniciar e terminar. Caso a companhia aérea não cumpra os horários, o passageiro pode ser indenizado, diz José Geraldo Tardin, presidente do Ibedec. Segundo ele, o consumidor pode pedir indenização ainda que tenha sido acomodado em hotéis ou que tenha recebido alimentação enquanto aguardava.

O instituto aconselha o consumidor a tirar foto do painel que mostra o atraso ou cancelamento do vôo e guardar todos os comprovantes de despesas de alimentação e hospedagem. Sugiro ao passageiro que vá a uma lanchonete do aeroporto e compre algo, assim ele terá o horário no recibo e poderá comprovar o atraso, diz José Geraldo Tardin, presidente do Ibedec.

Reclamações

A reclamação pode ser feita formalmente junto ao Procon e à Anac, pessoalmente ou por telefone, segundo o Ibedec. Após fazer a reclamação extra-oficial, o consumidor pode recorrer à Justiça, diz Tardin. Ações de até 40 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Cível, de acordo com o Ibedec.

Se todos os consumidores formalizarem reclamações, as multas e sanções ficarão tão pesadas para as companhias aéreas que não vai compensar desrespeitar o direito do consumidor e aí teremos um serviço melhor prestado para a sociedade," afirma o presidente do instituto.

Segundo Tardin, a reclamação no Procon gera um processo administrativo e uma autuação que pode chegar a R$ 3 milhões, a ser revertida para o Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

Já a reclamação na Anac gera outro processo administrativo, cujo resultado poderá ser suspensão ou até cassação do direito de voar ou de alguma rota aérea, se ficar comprovado que o caso se repetiu várias vezes sem solução, de acordo com Tardin.

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