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SÃO PAULO - Começou às 8h de segunda-feira (2), e se estende até a meia-noite do dia 30 de abril, o período para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008. Para ajudar o contribuinte na hora de realizar sua declaração, a consultoria tributária IOB responde às principais questões sobre o tema.

1 - Quem é obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual no exercício de 2009, ano-calendário 2008?

Está obrigada a entregar declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2009 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2008:

a) recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 16.473,72 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos);

b) recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

c) participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual;

d) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

e) relativamente à atividade rural:

e.1) obteve receita bruta em valor superior a R$ 82.368,60 (oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos);

e.2) pretenda compensar, no ano-calendário de 2008 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2008;

f) teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

g) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

h) optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Vale ressaltar que ficam dispensadas de apresentar a Declaração de Ajuste Anual as seguintes pessoas físicas a que se enquadrar em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade, caso conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

2 - Em qual período o contribuinte deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual/2009 e as formas de declaração disponíveis?

A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 3 de março a 30 de abril de 2009:

a) pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço: www.receita.fazenda.gov.br ;

b) em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente; ou

c) em formulário, nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 4,00(quatro reais), a ser pago pelo contribuinte.

O serviço de recepção da declaração transmitida pela Internet, será interrompido às 24h (vinte e quatro horas), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido (30/04/2009 ).

A comprovação da entrega da Declaração de Ajuste Anual elaborada em computador é feita por meio de recibo gravado, após a transmissão em disquete, em disco rígido de computador ou em disco removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão fica a cargo do contribuinte e deve ser feita mediante a utilização do PGD.

A declaração em formulário deve ser apresentada em 2 (duas) vias, nas quais é aposto o carimbo de recepção, sendo uma delas devolvida ao contribuinte como comprovante de entrega.

3 - Quais os critérios a serem observados pelo contribuinte para apresentar a Declaração de Ajuste Anual/2009 em formulário?

Conforme orientação contida na Instrução Normativa RFB nº 918/2009, o contribuinte que se enquadrar em qualquer situação seguir, não poderá apresentar a declaração de ajuste no formulário, devendo sim utilizar o programa gerador da declaração - PGD a ser disponibilizado no site da RFB:

a) Rendimentos tributáveis na declaração superior a R$ 100.000,00;

b) Rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 100.000,00;

c) Recebeu de pessoas físicas ou do exterior, rendimentos tributáveis na declaração;

d) Incluiu dependentes na declaração que tenham recebido quaisquer rendimentos, tributáveis ou não, de pessoas físicas ou jurídicas ou do exterior;

e) Titular de empresa individual, sócio ou acionista de empresa, receita bruta da atividade rural superior a R$ 82.368,60, pretenda compensar prejuízo da atividade rural, optou pela isenção do ganho de capital na alienação de imóvel residencial;

f) Obteve resultado positivo da atividade rural;

g) Pretenda beneficiar-se da dedução de livro Caixa;

h) Pretenda beneficiar-se da dedução de contribuição patronal paga à Previdência Social na condição de empregador doméstico;

i) Efetuou doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos;

j) Pretenda compensar imposto pago no exterior; ou

l) Possua informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos quadros dos formulários.

m) Entrega da declaração original após 30 de abril;

n) Retificadora a qualquer tempo;

o) Espólio a qualquer tempo.

4 - A entrega de declaração do exercício de 2009, ano-calendário de 2008 em formulário, pode ser feita no modelo do exercício anterior?

Não. No caso, deverão ser utilizados pelo contribuinte os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, aprovados pela IN RFB nº 913/2009, constante dos anexos I e II.

5 - A pessoa física que estiver obrigada a entregar a declaração no exercício de 2009, em relação ao seu patrimônio, quais informações deverão ser prestadas?

A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2008, seu patrimônio e o de seus dependentes, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2008.

Fica dispensada a inclusão, na declaração de bens e direitos, de :

a) saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda a R$ 140,00 (cento e quarenta reais);

b) bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, bem como os direitos, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

c) conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais);

d) dívidas e ônus reais do contribuinte e de seus dependentes, em 31 de dezembro de 2008, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

6 - A pessoa física que optar pela apresentação da Declaração de Ajuste Anual - modelo simplificado - poderá deduzir os gastos realizados com despesa médica?

Não. A opção pela apresentação da Declaração de Ajuste Anual - modelo simplificado - implica substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto simplificado de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 12.194,86 (doze mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos) para o ano-calendário de 2008.

O contribuinte que pretende deduzir as despesas médicas deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual - modelo completo - elaborada em computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD).

Vale observar que o valor utilizado a título de desconto simplificado, não justifica variação patrimonial, sendo considerado rendimento consumido.

7 - O contribuinte cuja esposa tenha sido declarada como dependente durante o ano deve apresentar a declaração em conjunto?

O contribuinte não é obrigado apresentar a declaração em conjunto com seu cônjuge em razão de tê-lo deduzido mensalmente como dependente. O contribuinte casado pode optar pela declaração em conjunto ou em separado, sendo que nessa segunda opção não poderá incluir a cônjuge como dependente.

a) os rendimentos próprios são declarados individualmente ou um dos cônjuges inclui todos os rendimentos de ambos em uma das declarações; ou

b) os rendimentos produzidos em conjunto, ou em condomínio, podem ser declarados na proporção contratual ou de 50%;

c) o IRRF ou retido pode ser compensado na proporção dos percentuais observados para os rendimentos tributáveis, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento ou total naquele que declarar o total dos rendimentos produzidos em comum;

d) os bens e direitos comuns adquiridos por um ou por ambos na constância da união estável e a título oneroso devem ser declarados em uma das declarações e os bens e direitos privativos devem ser relacionados na declaração do proprietário.

e)  os bens e direitos comuns, se ambos os cônjuges estiverem obrigados à declaração, devem ser declarados da seguinte forma: um dos cônjuges apresenta a totalidade dos bens e direitos e o outro cônjuge só informa essa circunstância.    

a) todos os rendimentos e bens do casal são apresentados na declaração de um dos companheiros, abrangendo todos os rendimentos e bens, inclusive os provenientes de bens gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, e das pensões de gozo privativo, ainda que sejam demonstrados nesta declaração, separadamente;

b) a declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração de ajuste anual e a de isento a que porventura estiver sujeito o outro companheiro.

8 - Em relação ao rendimento de aposentadoria auferido por contribuinte com mais de 65 anos de idade aplica-se o limite de desconto de 20% da Declaração Simplificada (R$ 12.194,86)?

O desconto de 20% da Declaração Simplificada aplica-se apenas aos rendimentos tributáveis, o qual substitui as deduções legais permitidas. No ano-calendário de 2008 tal desconto é limitado a R$ 12.194,86.

Os rendimentos de aposentadoria auferidos por contribuinte com mais de 65 anos de idade, no ano-calendário de 2008, até o limite anual de R$ 17.846,53 (incluindo o 13º salário) são isentos do imposto de renda. Portanto, se o total dos rendimentos de aposentadoria auferidos no ano-calendário de 2008 não excedeu o limite de isenção não há que se falar em limite para efeito de desconto simplificado (20%). Se o aposentado com mais de 65 anos de idade for beneficiário de mais de uma aposentadoria e o total dos rendimentos excederem ao limite de isenção, em relação à parcela excedente aplica-se o limite do desconto de 20% da Declaração Simplificada.

9 - A co-participação dos empregados em plano de saúde corporativo, descontada em folha de pagamento, pode ser deduzida na declaração como despesa médica?

Sim. Os desembolsos relativos à despesa médica ou dentária ocorridos no ano podem ser deduzidos pelo contribuinte que suporta o encargo, desde que venham devidamente discriminados no comprovante anual de rendimentos fornecido pela fonte pagadora e não tenham sido reembolsados pelo administrador do plano.

10 - Quais gastos com a saúde não são considerados despesa médica, para fins de dedução na Declaração de Ajuste Anual?

a) médicas reembolsadas ou cobertas por apólice de seguro;

b) com enfermeiros e remédios, exceto quando constarem da conta hospitalar;

c) com a compra de:

- óculos,

- lentes de contato,

- aparelhos de surdez e similares.

Os pagamentos e doações a pessoas jurídicas somente deverão ser relacionados no quadro: "Relação de Pagamentos e Doações Efetuados", quando dedutíveis na declaração. Em relação às pessoas físicas devem ser relacionados todos os pagamento, inclusive os não dedutíveis.

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