SÃO PAULO - Lembrando o contribuinte que já corre o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano base 2008, o iG destaca mais questões respondidas pelos especialistas da consultoria tributária IOB. Veja como declarar despesas com aluguel, condomínio e dependentes. O envio do IRPF pode ser feito até o dia 30 de abril.

1 - Como deve ser declarado aluguel, cujo valor seja inferior ao limite de isenção da tabela progressiva mensal?

O aluguel em valor inferior ao limite de isenção da tabela progressiva mensal deve ser informado na Declaração de Ajuste Anual 2009 no quadro "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior", se recebido de pessoa física, e no quadro Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas, se recebido de pessoa jurídica.

2 - As despesas com condomínio, taxas e impostos pagas, em decorrência de contrato de locação de imóvel, podem ser deduzidas na declaração de ajuste anual?

Quando pagas pelo locatário não poderão ser deduzidas na sua declaração. Se o ônus de tais despesas for exclusivamente do locador este poderá deduzi-las na sua declaração, seja no modelo completo ou simplificado. Em ambos os modelos deverá informar no quadro Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior (titular ou dependente, conforme o caso) o valor do aluguel já deduzido das referidas despesas.

3 ¿ Pode ser lançado na declaração de bens e direitos do marido um imóvel, de propriedade do casal, e o aluguel da locação deste imóvel na declaração da esposa?

Não. Se ambos os cônjuges estiverem obrigados a apresentar a declaração, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges, devendo o outro informar este fato na sua declaração. Se somente um dos cônjuges estiver obrigado a apresentar a declaração, todos os bens e direitos comuns devem constar da declaração do cônjuge obrigado a declarar. O cônjuge que informar a totalidade dos bens e direitos comuns deve tributar a totalidade dos rendimentos gerados pelos bens comuns.

4 - Como é tributado o aluguel recebido pelo pai que detém o usufruto do imóvel doado ao filho?

O pai - usufrutuário ¿ deverá oferecer o rendimento de aluguel à tributação, mediante indicação no quadro "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica ou Recebidos de Pessoa Física e do Exterior", conforme o caso. Se o aluguel foi recebido de pessoa física ou do exterior, mensalmente se sujeita à tributação sob a forma de carnê-leão, devendo ser discriminado mensalmente no quadro respectivo, para fins de compensação com o imposto definitivo apurado em 31 de dezembro. O filho, denominado de nu-proprietário, apenas informa na Declaração de Bens e Direitos o imóvel sobre o qual detém o domínio.

Dependentes

5 - Contribuinte que eduque menor pobre, parente ou não, mas que não viva em sua companhia, pode considerá-lo dependente?

Sim. O contribuinte pode considerar o menor pobre como dependente, desde que crie e eduque este menor e detenha sua guarda judicial, nos termos da Lei nº 8.069/1990, independentemente da convivência sob o mesmo teto.

6 - Filho(a) que recebeu em 2008 herança ou doação sob a forma de bens e direitos, perde a condição de dependente?

Não. O simples recebimento de herança ou doação não acarreta a perda da qualidade de dependente. Se responsável continuar a deduzir o dependente, em sua declaração deverá informar os bens e direitos do mesmo. Informe, também, no quadro "Rendimentos isentos e não-Tributáveis", os valores dos bens e direitos recebidos pelo dependente por doação ou herança.

7 - Os sogros podem ser deduzidos como dependentes na declaração de ajuste anual?

Sim, desde que o genro ou a nora esteja declarando em conjunto e o sogro (a) não declare em separado e não tenha recebido em 2008 rendimentos, tributáveis ou não, superiores a R$ 16.473,72.

8 - A mulher pode declarar como dependente o marido ou o companheiro?

Sim. Para isso é necessário que sejam incluídos os rendimentos dele (se houver) na declaração dela (art. 35 da Lei nº 9.250/1.995; art. 77 do RIR/1999; art. 38 da IN SRF nº 15/2001). Pode ser dependente o cônjuge ou o companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos.

9 - Filha que recebe pró labore pode ser dependente da mãe?

Sim. O filho ou filha até 21 anos, ou maior, até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau pode ser dependente da mãe devendo o seu rendimento ser tributado conjuntamente com o da mãe.

10 - Pode ser deduzido na declaração de ajuste anual, como dependente,  filho nascido e falecido no mesmo ano-calendário, bem como o cônjuge e outros dependentes que faleçam durante o ano-calendário?

Sim. É admissível a dedução pelo valor integral, mesmo que a relação de dependência econômica tenha permanecido apenas por fração do ano-calendário.

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