BRASÍLIA - O setor de construção imobiliária terá, em 2009, uma nova linha de crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no montante de R$ 3 bilhões. O valor foi aprovado hoje pelo Conselho Curador do fundo, e é mais uma medida negociada pelo setor com o governo para minimizar os efeitos da crise financeira internacional sobre a indústria da construção no Brasil.

A decisão dos conselheiros foi anunciada pelo ministro do Trabalho e presidente do conselho curador do FGTS, Carlos Lupi. A linha especial aprovada não se destina a financiamentos tradicionais e sim a operações como compra de debêntures de emissão de construtoras ou aquisição de cotas de fundos de investimento vinculados a empreendimentos imobiliários (fundos imobiliários ou de direitos creditórios).

Segundo o ministro, com o valor aprovado, o FGTS aplicará, no total, R$ 13,4 bilhões na construção imobiliária em 2009. Os R$ 10,4 bilhões que já constavam no orçamento para o próximo ano, no entanto, não vão direto para as construtoras. Trata-se de recursos para financiamento da comercialização e, portanto, crédito direto ao mutuário final.

Os recursos tomados nessa nova linha poderão financiar até 80% dos empreendimentos. A taxa de juros vai depender do valor de venda dos imóveis a serem construídos. Para empreendimentos com imóveis de até R$ 130 mil cada, o FGTS cobrará das construtoras juros de 7% ao ano mais Taxa Referencial. No caso de imóveis com valor acima disso, a taxa sobe para 9% ao ano mais TR. Não está nessa conta o spread da Caixa Econômica Federal, agente financeiro do FGTS, que está na faixa de 2,16% ao ano.

O conselho curador decidiu ainda reduzir a taxa de juros dos empréstimos diretos ao tomador final com renda familiar mensal de até R$ 2 mil brutos. Em vez de TR mais 6% ao ano, essas pessoas vão poder tomar financiamento habitacional do FGTS pagando TR mais 5% ano ano (fora spread da Caixa). O ministro destacou que, se o tomador for cotista do FGTS, a taxa cai mais meio ponto percentual ao ano, para 4,5% ao ano mais TR.

Durante a reunião, o conselho curador discutiu também uma possível elevação do limite de saque aplicável a vítimas de calamidade pública de Santa Catarina, por causa das enchentes. Hoje, elas podem sacar de suas contas de FGTS até R$ 2,6 mil. Lupi disse que o valor vai subir nos próximos dias, mas que o novo teto ainda está dependendo de discussões com o Ministério da Fazenda.

O ministro aproveitou a ocasião para anunciar também mudanças na ajuda do Codefat, o conselho curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), às vítimas da enchente. O número de meses de recebimento do salário-desemprego, que varia de três a cinco meses pela legislação em vigor, subirá para sete meses nas regiões atingidas pelas enchentes, pelo menos enquanto durarem os problemas decorrentes da tragédia. O objetivo é socorrer trabalhadores cujo período de desemprego deve se prolongar em função do efeito das enchentes sobre a economia regional.

Conforme Carlos Lupi, a decisão engloba também trabalhadores que, embora não formalmente demitidos, não estão trabalhando nem conseguindo receber seus salários porque as respectivas empresas estão impedidas de funcionar e de gerar renda.

(Mônica Izaguirre | Valor Econômico, para o Valor Online)

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.