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Consórcio entra com recurso contra vencedor de Jirau

O Consórcio Jirau Energia, formado por Odebrecht, Furnas, Cemig e o fundo de investimento de Santander e Banif, entrou com recurso administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para contestar a habilitação do Consórcio Energia Sustentável do Brasil (Cesb), liderado pela franco-belga Suez. O Cesb foi o vencedor do leilão da Hidrelétrica de Jirau - a segunda usina do Rio Madeira -, realizado em maio.

Agência Estado |

No recurso, protocolado sexta-feira (dia 27) na Aneel, o Consórcio Jirau Energia afirma que o vencedor da licitação feriu regras básicas do edital e da lei de licitações. Entre elas estariam irregularidades na apresentação dos documentos de habilitação, certidões com prazos vencidos e falta de documentos obrigatórios, como certidões de insolvência e falência, estabelecidos pelo edital, entre outros erros. No total, o documento, de 13 páginas, expõe sete irregularidades supostamente cometidas pelo consórcio vencedor.

Há até a acusação de que a procuração da Suez estaria errada. Conforme o recurso, "na procuração, não há identificação de qualquer dos signatários nem ao longo da procuração nem junto à assinatura aposta, o que inviabiliza a comprovação da titularidade dos poderes para outorgar procuração e, conseqüentemente, a legitimidade do instrumento de mandato".

Diante de tais procedimentos, o Consórcio Jirau Energia pediu que a Comissão Especial de Licitação (CEL), da Aneel, inabilite o consórcio vencedor ou submeta o recurso à deliberação da diretoria do órgão regulador. Com o recebimento do recurso, a comissão dever informar ao vencedor do leilão para prestar esclarecimentos em cinco dias úteis. A partir daí a CEL vai avaliar todo o processo. Caso a comissão considere a reclamação improcedente, o recurso vai para a diretoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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