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Consórcio da Gol perde concessão rodoviária

O consórcio BRVias, formado por duas empresas da Gol, da família Constantino, foi desqualificado do leilão de concessão das rodovias paulistas, realizado em outubro do ano passado. O grupo havia vencido o trecho oeste da Rodovia Marechal Rondon, com um deságio de 40,59% sobre a tarifa-teto estabelecida para a disputa.

Agência Estado |

Com a piora da crise internacional e a redução da liquidez no mercado, o consórcio não conseguiu comprovar a viabilidade do seu Plano de Negócios (constante na proposta apresentada) e descumpriu as regras do edital. Segundo fontes, a BRVias não teria apresentado as garantias - nem de curto, nem de longo prazo - para honrar compromissos do programa de concessão, conforme antecipou o Estado.

De acordo com as regras, o consórcio teria de pagar 20% dos R$ 411 milhões antes da assinatura do contrato de concessão a título de outorga (valor pago pela concessionária pelo direito de operar a estrada). O restante seria pago em 18 parcelas. Além disso, teria de arcar com investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão na ampliação, manutenção e modernização da rodovia. Mas 95% desse montante teria de ser aplicado nos primeiros oito anos de concessão.

Antes de desqualificar o consórcio, a agência reguladora do Estado de São Paulo (Artesp) encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral do Estado. Isso porque a BRVias anexou no processo parecer de um jurista atestando que as cartas de crédito poderiam ser apresentadas após a assinatura do contrato.

Em resposta à Artesp, a procuradoria afirmou que nada poderia fazer na "atual etapa da licitação" e que a decisão caberia à Comissão de Processamento e Julgamento das Propostas (CPJP), responsável pela habilitação das empresas. Com a desclassificação, a agência inicia agora a análise da segunda melhor proposta do lote, apresentada pela Triunfo Participações e Investimentos (TPI). O lance dado pela empresa foi apenas R$ 0,000647 maior que o da BRVias - R$ 0,064746 ante 0,064099.

A proposta da TPI para a rodovia Ayrton Senna-Carvalho Pinto também correu o risco de ser desqualificada, mas acabou sendo habilitada. Segundo fontes, durante a análise da documentação, os integrantes da CPJP sentiram falta da carta de crédito de longo prazo. O mesmo foi constatado no processo da Brasinfra, consórcio formado pela Cibe (dos grupos Bertin e Equipav), Ascendi e Leão & Leão, que venceu o trecho da Marechal Rondon Leste. Neste caso, os responsáveis pelo consórcio teriam esquecido de incluir no processo a carta de crédito de curto prazo.

Por causa dessas pendências, a Artesp iniciou, no dia 15 de dezembro, diligência solicitando a apresentação de documentos que comprovassem o Plano de Negócios das empresas. Na ocasião, o presidente da TPI, Carlo Botarelli, disse ter estranhado o pedido da agência, mas afirmou que detalharia toda a estrutura financeira da proposta. Ele afirmou que a empresa havia assinado uma carta de crédito de longo prazo do Banco Votorantim - instituição que assessorou a companhia no leilão - e incluiu na diligência.

O executivo argumentou que essa carta não precisava ser apresentada antes, ao contrário da opinião de alguns advogados. Um item do edital, dizem especialistas, determina que "cartas subscritas por entidades financeiras, declarando o propósito de efetuar, se for o caso, as operações mencionadas" sejam incluídas na proposta.

Para o governo estadual, a desqualificação dessas empresas poderia ser entendida como um fracasso do leilão, o que seria uma publicidade negativa para o governador José Serra. Além disso, o Estado conta com o dinheiro da outorga para fazer vários investimentos na área de transportes. Por isso, houve um grande esforço para habilitar todas as empresas. Além de TPI e Brasinfra, a Odebrecht, que venceu a Dom Pedro I, e OAS, que levou a Raposo Tavares, também foram qualificadas.

Conforme as regras do edital, a partir de agora, os concorrentes que participaram do leilão de concessão - e também a BRVias - terão cinco dias para contestar a decisão da Artesp. Se encontrarem algo que não concordem, eles poderão recorrer na esfera administrativa ou no âmbito judicial. Caso contrário, o contrato de concessão das rodovias, por 30 anos, será assinado.

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