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Consolidação da Fusão BrT-Oi ainda depende de julgamento do Cade

A compra da Brasil Telecom pela Oi, fechada oficialmente ontem, ainda depende do julgamento do processo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que avalia o negócio sob o ponto de vista da concorrência. A expectativa do mercado é de que o Cade dê uma resposta ainda neste primeiro semestre, mas o prazo de 60 dias que o órgão tem para fazer sua análise só começará a ser contado no recebimento dos documentos originais da transação, os quais, segundo a assessoria do Cade, ainda não chegaram ao conselho.

Agência Estado |


Para evitar que as duas empresas adotem medidas que prejudiquem a concorrência e não possam ser revertidas, o Cade se antecipou e, no fim do ano passado, exigiu que a Oi e a BrT se comprometessem a seguir algumas determinações. O principal foco foi no mercado de banda larga, onde o Cade viu risco de concentração.

O relator do processo, conselheiro Paulo Furquim, tem evitado fazer previsão de quando apresentará seu relatório para votação em plenário. Ele lembra que os 60 dias de prazo não são corridos e podem ser interrompidos a cada nova informação pedida pelo Cade às empresas ou aos órgãos de defesa da concorrência, por exemplo. Furquim também é o relator de outro grande processo de fusão - dos bancos Itaú e Unibanco.

A intenção de compra da BrT pela Oi foi comunicada ao Cade em abril, quando o negócio foi anunciado. Também naquela época, as empresas apresentaram documentos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em abril, a compra ainda era ilegal, porque estava em vigor a legislação que impedia um mesmo grupo de controlar duas concessionárias de telefonia fixa.

Em um processo conturbado, marcado por divergências e por pressões do governo, que apoiou todo o tempo a operação, a Anatel elaborou um novo Plano Geral de Outorgas (PGO) da telefonia fixa, oficializado em decreto presidencial em novembro do ano passado. O novo PGO promoveu a maior mudança no marco regulatório da telefonia dos últimos 10 anos e passou a permitir que um grupo empresarial pudesse ter o controle de duas concessionárias.

No dia 18 de dezembro, a Anatel aprovou a compra e impôs uma série de exigências que terão que ser cumpridas pela Oi até junho de 2010. Entre as determinações, estão a expansão da banda larga e investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias nacionais na área de telecomunicações.

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