Um dia depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que reduziu em um ponto porcentual a taxa básica de juros, de 13,75% para 12,75%, integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lista de recomendações para enfrentar o desemprego e manter o consumo. E criticaram a demora na redução dos juros.

No primeiro encontro de monitoramento da crise, os conselheiros decidiram sugerir que o Copom se reúna uma vez por mês, como ocorria no passado, e não apenas a cada 45 dias, para "garantir agilidade" na administração da turbulência financeira.

O encurtamento do prazo das reuniões do Copom foi contestado pelo Banco Central (BC). "Isso não está sendo considerado pelo BC", disse a instituição. O padrão internacional adota o intervalo de 45 dias, argumenta a autoridade monetária. Além disso, pondera que nos Estados Unidos, apesar da elevada instabilidade econômica e financeira, não há propostas para que o prazo das reuniões do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) seja alterado.

O Conselhão, como é conhecido, também vai pressionar o governo para que condicione o corte de impostos a setores estratégicos da economia à preservação do emprego, já que somente em dezembro foram fechadas 654.946 vagas com carteira assinada. A contrapartida do emprego para obtenção das desonerações foi defendida por dirigentes de seis centrais sindicais que se reuniram com Lula na segunda-feira, no Palácio do Planalto.

O documento produzido pelos conselheiros afirma que "a proteção do emprego é um dos critérios necessários às medidas de incentivo às empresas e de acesso ao crédito público". O presidente vê com simpatia a ideia de exigir a contrapartida, mas a equipe econômica admite que, na prática, é uma proposta difícil de sair do papel.

"Nós queremos que esse assunto também seja discutido com governadores e prefeitos", afirmou José Lopez Feijó, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. "As medidas não podem ser tomadas só pelo governo federal. Por que o ICMS, o ISS, o IPVA e o IPTU não podem também entrar na dança como incentivos? Vamos cobrar isso." Os conselheiros também foram informados por Miriam Belchior, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, que o Ministério do Planejamento fará uma realocação orçamentária para repor cerca de R$ 6 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O dinheiro foi cortado do Orçamento pelos parlamentares, que distribuíram os recursos para outros projetos, mas o Planalto acha necessário dar um empurrão nos investimentos em obras, principalmente nesse momento de crise.

O PAC, que completou dois anos ontem, será repaginado, como informou o Estado em dezembro. O governo tem feito levantamento de todas as obras para priorizar as que estão em fase adiantada e não têm problemas de licitação, restrições ambientais ou pendengas no Tribunal de Contas da União (TCU).

Gerente do PAC, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já anunciou que o programa não prevê mais R$ 504 bilhões - valor da versão de janeiro de 2007 -, mas, sim, R$ 1,1 trilhão em investimentos públicos e privados até 2010. Além de determinar a formação do grupo de trabalho do Conselhão para monitorar a crise, Lula também prometeu organizar fóruns de discussão com trabalhadores e empresários, na tentativa de montar uma agenda anticrise e reativar a economia.

Embora o modelo dos grupos seja semelhante ao de uma câmara setorial, o governo não quer usar esse nome por lembrar a administração Fernando Henrique Cardoso.

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