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Conheça os direitos dos passageiros que tiveram vôos atrasados na Argentina

SÃO PAULO - A história se repete. Centenas de brasileiros continuam convivendo com vôos atrasados, cancelamentos e a falta de informações nos aeroportos. Mas desta vez, o sotaque do ¿caos¿ é castelhano.

Henrique Melhado Barbosa, do Último Segundo |

 

Desde que o governo argentino anunciou a reestatização da Aerolíneas Argentinas na segunda-feira passada, devido à crise na companhia, milhares de cidadãos do País e turistas, inclusive brasileiros, enfrentam horas para embarcar nos dois aeroportos de Buenos Aires, o de Ezeiza (internacional) e o Aeroparque (vôos internos).

Segundo o gerente geral da companhia nomeado pelo governo, Julio Alak, a causa dos problemas foi o overbooking praticado pela antiga controladora, a espanhola Marsans, e a falta de aeronaves para atender a demanda. Problemas meteorológicos e a interferência de uma rádio pirata também foram apontados por Alak, que assumiu o controle da Aerolíneas depois de anos de greves e a falta de investimentos na renovação de equipamentos na empresa. 

Muito brasileiros que retornavam de Bariloche ¿  famosa por sua estação de esqui e point entre as classes altas do País ¿  com destino ao Rio de Janeiro chegaram a esperar até 27 horas para embarcar de volta ao Rio de Janeiro. De acordo com Alak, a situação deve voltar ao normal no decorrer da semana, embora, tenha afirmado que não se pode esperar soluções mágicas numa empresa que estava à beira da falência.

Turistas brasileiros

O Ministério das Relações Exteriores informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não cabe à Embaixada brasileira na Argentina intervir, já que não se trata de um problema da esfera política.

O ministério aconselhou que os brasileiros procurem as próprias companhias aéreas e,  em caso de real necessidade de assistência, devem entrar em contato com o consulado brasileiro em Buenos Aires pelo telefone (54 11) 4515 6500 ou no caso de emergências ligar para (54 911) 4199 9698, para chamadas a partir do Brasil.

Na Argentina, o artigo 12 da resolução 1532/98 (texto em espanhol) do Ministério da Economia e Produção afirma que em caso de cancelamentos ou atrasos de mais de quatro horas, seja por circunstâncias operativas, meteorológicas ou overbooking, o passageiro tem o direito de ser incluído obrigatoriamente no vôo imediatamente posterior da mesma companhia, receber alimentação e acomodação pelo tempo de espera ou optar pelo reembolso do valor da passagem.

O Procon-SP também recomenda que os passageiros guardem todos os comprovantes de viagem e, ao voltar, procurem um órgão de defesa do consumidor para fazer um denúncia ou então a esfera judicial para entrar com um processo. Se a companhia opera no país, ela responde aqui, informou o órgão. Este é o caso da Aerolíneas Argentinas que diariamente oferece vôos que saem do Brasil para cidades da América do Sul.

Privatização fracassada

O grupo espanhol Marsans transferiu o controle da Aerolíneas Argentinas e de sua subsidiária Austral para o Estado Argentino na segunda-feira passada. A dívida da empresa é de mais de US$ 800 milhões. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional.

A companhia, fundada em 1950, foi vendida para a estatal espanhola Iberia pelo então presidente Carlos Menem em 1991. Dez anos depois, passou para o controle do grupo privado Marsans e desde aquela época vem enfrentando crise após crise.

Nesta segunda-feira, a União Cívica Radical (UCR), força de oposição e o segundo maior grupo parlamentar da Argentina, revelou que estuda pedir a quebra da companhia aérea para evitar que o Estado fique com o passivo da empresa reestatizada.

Com informações da Agência Brasil, Agência EFE e BBC Brasil

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