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Legislação mais ampla vai tratar de todos os aspectos da indústria de serviços financeiros, estabelecendo novas regras ao setor

Os legisladores dos Estados Unidos chegaram a um acordo nas primeiras horas de hoje sobre o projeto de lei que vai redefinir as empresas e os mercados financeiros norte-americanos por décadas. O acordo garante ao governo de Barack Obama sua segunda vitória na política doméstica neste ano.

Meses de negociações entre legisladores da Câmara e do Senado, a Casa Branca, bancos, empresas de corretagem e grupos representantes dos consumidores chegaram a um fim por volta de 6h30 (horário de Brasília). A sessão final de negociações, que durou mais de 20 horas, envolvendo a Câmara e o Senado, a Casa Branca, o Tesouro e órgãos reguladores terminou com 27 membros do "comitê de conferência" - todos democratas - concordando com as medidas.

"Nós fizemos algo que vinha sendo urgentemente e extremamente necessário há um bom tempo. É um ótimo momento", afirmou o senador democrata Christopher Dodd ao fim da votação, ao lado do deputado republicano Barney Frank. Membros do painel deram à legislação o nome de projeto "Dodd-Frank".

O acordo foi alcançado pouco mais de um ano após Obama esboçar pela primeira vez sua opinião sobre a reformulação dos mercados norte-americanos. Ele estabelece o caminho para que tanto na Câmara quanto no Senado o projeto receba aprovação final na próxima semana. A legislação também vai permitir que Obama e outros altos oficiais do governo apresentem a outros líderes mundiais um plano regulatório definitivo durante a cúpula do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) que será realizada no fim de semana, em Toronto, no Canadá.

"O progresso obtido durante as duas últimas semanas é extremamente importante para o país e fornece um impulso crucial para a reforma financeira", afirmou o secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, em comunicado, acrescentando que o acordo mostra que os EUA "estão prontos para liderar como um exemplo".

Compromissos

O acordo foi alcançado depois que os legisladores firmaram compromissos sobre a controversa linguagem a respeito de derivativos; os novos limites para a capacidade dos bancos de investir em fundos de hedge e usar seu capital próprio para operações nos mercados; os contornos de uma nova agência de proteção ao consumidor; e a capacidade do governo para lidar com a falência de grandes instituições financeiras.

No fim, a chamada Regra Volcker mostrou ser uma questão menos controversa, após semanas de especulações sobre quais limites os legisladores iriam aprovar para os investimentos dos bancos em fundos de hedge. A legislação mais ampla vai tratar de todos os aspectos da indústria de serviços financeiros, estabelecendo novas regras para empréstimos hipotecários, ditando o risco que os bancos podem reter em seus balanços financeiros quando concederem empréstimos e dando aos acionistas votos não obrigatórios sobre pagamentos a executivos e benefícios.

A legislação também vai dar mais poder ao Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) para supervisionar empresas financeiras grandes e complexas e vai se ajustar à criação do Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira, formado por órgãos reguladores financeiros federais. Além disso, a legislação vai, pela primeira vez, dar aos órgãos reguladores a autoridade para confiscar a dividir grandes empresas financeiras que estejam perto de declarar falência. Isso vai estabelecer uma nova estrutura para desativar empresas que representem um risco para a economia.

Outras decisões incluem um aumento permanente no nível do seguro de depósito federal, uma exigência de que fundos de hedge e de private equity se registrem na Securities and Exchange Comission (SEC) e a criação de um novo Escritório de Seguro Federal dentro do Departamento do Tesouro. As informações são da Dow Jones.

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