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Congresso aumenta pena por pedofilia na internet

O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou ontem projeto de lei que pune com até 8 anos de prisão a pornografia infantil e os crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. A proposta já havia passado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, podendo tornar-se uma nova arma da polícia em grandes operações - hoje, pedófilos só podem ser presos se forem flagrados distribuindo pornografia.

Agência Estado |

Pela Lei 3773/08, passará a ser crime facilitar ou induzir acesso de crianças a material pornográfico ou usá-las para essa produção. Estabelece-se pena de detenção de 4 a 8 anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente.

O texto torna passível de punição também a aquisição ou armazenamento de material pornográfico com pedofilia e prevê multa para os provedores de internet que oferecerem serviços para armazenamento de conteúdo pedófilo ou garantirem o acesso via internet a essas informações. O projeto teve origem na CPI da Pedofilia do Senado e sofreu na Câmara apenas uma emenda de redação, por pressão dos provedores.

Originalmente, qualquer cidadão poderia fazer uma denúncia de pedofilia aos provedores, que seriam automaticamente multados se não retirassem o material do ar imediatamente. Agora, de acordo com o relator na Comissão de Seguridade Social e Família, Geraldo Resende (PMDB-MS), só será contada como notificação para efeito de multa aquela que for realizada por autoridades competentes.

Embora tenha reconhecido que a mudança no texto foi realizada para acelerar a votação da proposta na Câmara, o relator negou que a alteração enfraqueça o projeto. "Não é um retrocesso. Trata-se de um avanço substancial", disse. "O que acatamos é que os provedores devem ser notificados pelas autoridades competentes. Agora, para notificar um site, os usuários têm de procurar as instâncias oficiais. Para dar celeridade nesse processo, vamos dar instrumentos à polícia e ao Poder Judiciário para coibir o aumento da pedofilia na internet."
Resende afirmou que o projeto iguala o Brasil aos países com legislações rigorosas contra crimes de pedofilia e pornografia infantil na internet. "Detemos as tecnologias mais avançadas, mas não tínhamos uma legislação desenvolvida nesse setor", comentou.

Pela primeira vez, as montagens e simulações na internet passam a ser crime. E uma pena de 1 a 3 anos será imposta àqueles que vierem a agenciar, facilitar, recrutar, coagir e intermediar a participação de criança ou adolescente em pornografia. A pena também passa a ser de 4 a 8 anos para quem vender ou expuser conteúdo pedófilo, enquanto quem distribui pornografia infantil pode pegar de 3 a 6 anos de cadeia.

O projeto apreciado ontem altera a redação de dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Prevê-se aumento da pena em um terço, caso a pessoa que praticar o crime esteja no exercício de cargo ou função pública, tenha relações domésticas ou de parentesco em até terceiro grau com a vítima. Também será penalizado quem consentir com a prática.

O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".

Receberá pena de reclusão de 1 a 4 anos quem for condenado por adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro com cenas de pedofilia. Essa tipificação não existe atualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entretanto, a pena é diminuída de um a dois terços se o material apreendido for de pequena quantidade e são previstas exceções. Não haverá crime se a posse tiver a finalidade de comunicar às autoridades competentes a prática dos crimes tratados pelo projeto.

Isso deve valer para agente público no exercício de suas funções; para integrante de ONGs legalmente constituídas que tenham entre suas finalidades o recebimento de denúncias; para representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por intermédio da web.

Havia uma preocupação de organizações de direitos humanos de que um maior rigor na lei levasse até quem denuncia a pedofilia a responder processos. Procurado na semana passada, o presidente da CPI da Pedofilia, Magno Malta, adiantou que o texto faria as devidas exceções. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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