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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Fazenda, não chegou a um consenso sobre duas das principais pautas do encontro hoje em Salvador: o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos automotores e a diminuição do imposto para o gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de botijão. O Confaz reúne secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros.

"Resolvemos encaminhar os temas para grupos técnicos, que vão estudar melhor seus impactos", afirmou o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins. "A votação deve ficar para a próxima reunião, em dezembro, em Foz do Iguaçu."

O maior impasse foi o relacionado ao aumento do imposto na venda de veículos. O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Sérgio Rodrigues Alves, por exemplo, foi direto. "Sou totalmente contra, o momento é completamente inoportuno para se falar em qualquer aumento na carga tributária", afirmou.

Por sua vez, o secretário paranaense, Heron Arzua, foi um dos mais enfáticos defensores do aumento. "Não só defendo o aumento do imposto de 12% para 18%, como elevaria a alíquota, se possível, para 25%, no mesmo patamar da energia elétrica", disse. Ele justificou a posição com os dados de grande aquecimento do setor e com o fato que, com a grande venda de veículos, as vias das grandes cidades estão sobrecarregadas. "O momento para tomar esta decisão é este."

No caso do gás de cozinha, a maioria dos secretários se mostrou favorável à redução do ICMS, mas decidiu não votar a questão por medo que a diminuição da alíquota seja absorvida pelos empresários. "Nós somos a favor da redução do ICMS, desde que haja o repasse integral do desconto ao consumidor", justifica Martins. "Precisamos estudar melhor como isso pode ser feito."

Na reunião, foram aprovados outros projetos apresentados. Os mais comemorados pelos secretários foram os convênios para isenção de ICMS para os bens adquiridos para a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados nas partidas da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil; o que isenta de ICMS armas, munições, suas partes e acessórios destinados às Forças Armadas e o que isenta do imposto as doações para o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gacc).

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