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Comissão que discute marco regulatório acaba quinta-feira

A comissão de ministros que estuda um novo marco regulatório para o petróleo deverá concluir seus trabalhos na próxima quinta-feira, em uma reunião da qual sairá um cardápio de opções para a exploração do pré-sal. Essas alternativas serão submetidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do mês.

Agência Estado |

"Vamos apresentar alguns modelos", disse ao Estado um dos integrantes da comissão. Nesse primeiro momento, informou ele, não deverão ser discutidas questões financeiras, como, por exemplo, a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para capitalizar a Petrobrás. Esses detalhes serão discutidos após a escolha do modelo.

Técnicos avaliam que será necessário aguardar uma definição do quadro financeiro internacional para prosseguir com essas discussões. Um dos temas em análise pela comissão é o ritmo de exploração do petróleo existente na camada pré-sal. Há duas semanas, o professor Antônio Barros de Castro, assessor especial da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), levantou esse debate, durante as comemorações dos 200 anos do Ministério da Fazenda.

Segundo cálculos que, de acordo com Castro, são sujeitos a revisão, o Brasil corre o risco de voltar à sua condição de importador de petróleo em 2045 - ou seja, daqui a 37 anos - se a exploração dos cerca de 70 bilhões de barris de petróleo do pré-sal não for feita com cautela.

No que ele chamou de "cenário de mercado", o Brasil estaria exportando 400 mil barris por dia em 2015. O volume subiria para 3,5 milhões de barris por dia em 2030. Nesse ritmo, em 2045, o Brasil já estaria importando 500 mil barris por dia.

No entanto, se o País adotar políticas para regular oferta e demanda, as exportações seguiriam num ritmo mais lento e atingiriam um máximo de 2,4 milhões de barris por dia em 2030. Assim, em 2045, o Brasil ainda exportaria uma média de 1,4 milhão de barris por dia.

Uma exploração mais lenta teria outras vantagens: demandaria menos recursos para investimentos na fase inicial da produção, daria tempo para desenvolver a indústria naval no País e também para adaptar a indústria nacional ao novo quadro. "A velocidade de exploração é uma das preocupações da comissão interministerial", disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que integra o grupo.

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