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Comissão do Senado aprova incentivos para pecuária intensiva

Brasília, 27 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) confirmou hoje, em turno suplementar, sem mudanças, a aprovação de proposta que prevê a possibilidade de concessão de estímulos especiais para incentivar a substituição da tradicional pecuária extensiva pelo sistema intensivo de produção, bem como para o desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária. O texto preparado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), um substitutivo, promove a fusão de dois projetos que tramitavam em conjunto.

Agência Estado |

Uma das propostas consolidadas, apresentada pelo senador João Tenório (PSDB-AL), tratava da inclusão da pecuária intensiva entre as finalidades do crédito rural. O segundo projeto, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), previa a concessão do mesmo status à agricultura orgânica. O acesso aos incentivos depende de previsão das atividades entre os objetivos do crédito rural, regulado pela Lei 8.171, de 1991.

O texto, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado na CRA em decisão terminativa. No exame das propostas originais, o relator destacou que estímulos à pecuária intensiva podem contribuir para reduzir a pressão sobre as áreas de floresta e aumentar a produtividade do setor. Com relação à proposta sobre a agricultura orgânica, Osmar Dias afirma que, da mesma forma, "busca o nobre objetivo de conciliar economia, ecologia e contextos sociais". As informações são da Agência Senado.

Fronteiras

Os senadores da comissão também aprovaram substituto ao projeto (PLS 475/03) que prorroga por dois anos o prazo para que todos os proprietários de imóveis rurais localizados a 150 quilômetros de qualquer fronteira com países vizinhos possam ingressar com os documentos e solicitações junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularização das concessões e alienações de terras. O Incra terá dois anos para regularizar os pedidos.

"Acho que este prazo é bastante razoável, tanto para os produtores, quanto para o Incra, e acaba com a insegurança que já dominava a situação que se arrastava há mais de dez anos", afirmou o presidente da comissão, senador Neuto De Conto (PMDB-SC). "Temos que retirar o Incra do estado de omissão e letargia", completou o senador Osmar Dias (PDT-PR), autor da proposta que determina que se não houver manifestação do órgão, os pedidos serão automaticamente considerados aprovados.

O Projeto inicial, PL 475/2003, de autoria do ex-senador Jonas Pinheiro (falecido) foi debatido intensamente no Congresso nos últimos cinco anos, envolvendo embates acalorados entre ambientalistas, ruralistas e governo. Os representantes do setor produtivo rural alegavam uma série de dificuldades no processo de obtenção dos documentos exigidos para compor o processo de ratificação (planta do imóvel, memorial descritivo, reserva legal, georreferenciamento).

Além disso, apontavam os elevados custos deste processo como um impeditivo para a grande parte dos agricultores familiares. A relatora da matéria, senador Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou um substitutivo fixando em dois anos o prazo para o ingresso do pedido no Incra. Para facilitar a negociação, o senador Gilberto Goellner (DEM-TO) retirou sua proposta de ampliar este prazo para dez anos. A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa.

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