BRASÍLIA ¿ A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. A decisão agora será encaminhada ao plenário do Senado. A tendência é que seja aprovada também entre os 81 senadores. A previsão é que a matéria seja apreciada na próxima semana.

Os senadores da base governista conseguiram que o voto em separado do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), que obteve 12 votos a favor e 5 contra, prevalecesse sobre o relatório do oposicionista Tasso Jereissati (PSDB-CE), que é contrário à entrada venezuelana. O texto do tucano foi rejeitado por 11 votos a 6, com uma abstenção.

A avaliação do Palácio do Planalto é que a aprovação da adesão pelos senadores brasileiros estimule o Paraguai a se definir. Estamos muito felizes com a possibilidade do Senado aprovar a entrada da Venezuela, porque achamos que isso é um sinal importante para que os demais países que ainda não definiram possam definir também, afirmou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira.

O protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi aprovado pelos governos de Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai em julho de 2006, mas até agora só foi referendado pelos congressos argentino e uruguaio. No Paraguai, o presidente Fernando Lugo retirou o assunto da pauta parlamentar temporariamente este ano, depois que foi comprovado que não havia um ambiente propício para sua ratificação.

Votação

Durante a sessão de votação, a base governista procurou minimizar as críticas ao governo do presidente Hugo Chávez e destacou o fortalecimento econômico do bloco proveniente da entrada de um novo membro.

Ressalto que o que estamos avaliando aqui não é o governo do presidente Hugo Chávez. Estamos avaliando aqui o estado da Venezuela. É um acordo entre países. O superávit que temos com a Venezuela é duas vezes maior que o superávit que temos com os Estados Unidos é um superávit muito forte e não podemos jogar isso janela abaixo. Seria uma irresponsabilidade de não termos condição de um pacto econômico ainda mais forte, disse Jucá, autor do relatório em separado.

Nós não ampliamos a democracia excluindo ninguém, não ampliamos a democracia isolando ninguém. Se existem problemas na Venezuela, eu reconheço. Mas o segredo para isso é a abertura, transparência, completou.

Estamos tratando aqui do fortalecimento de um bloco da América Latina. Não é uma relação bilateral. Nós precisamos fortalecer a América Latina. O senador Tasso falou da debilidade do bloco. E a não-adesão da Venezuela ajuda ou atrapalha nesse sentido? indagou João Pedro (PT-AM).

A oposição, por sua vez, fez duras críticas ao autoritarismo de Chávez e ressaltou o fato de a Venezuela ainda não adotar os acordos tarifários previstos pelo bloco. Relator do protocolo, Tasso defendeu o mínimo de unidade entre os países para o bom funcionamento do bloco.

O relatório se baseou nos interesses do Mercosul e do Brasil. Quando levantamos sistematicamente a questão da democracia na Venezuela, não há uma tentativa de ingerência. Estamos colocando uma razão técnica muito clara. Todos os países da Comunidade Européia buscam objetivos econômicos mais ou menos comuns. Os mecanismos macroeconômicos têm que ser comuns. É obrigatório que existam essas normas mínimas comuns. (...)A Venezuela não assinou até agora o acordo de regras tarifárias para terceiros países. Assim, os membros vão acabar fazendo acordos bilaterais, destruindo o acordo tarifário. Não existe mercado comum sem essas regras básicas, disse.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) chegou a prever que o bloco estará condenado a um isolamento após a entrada da Venezuela. Estamos hoje antecipando a missa de sétimo dia do Mercosul.  A tendência com a entrada da Venezuela será o isolamento, disse.

Oposicionistas lembraram ainda o ímpeto bélico de Chávez para reprovar a adesão venezuelana. O presidente Hugo Chávez tem dito que o Mercosul seria apenas um estágio para uma integração que ele chama de bolivariana. O receio é que esse procedimento sinalize para adoção de medidas unilaterais conflitantes com ações do bloco. O novo membro não viria para somar, disse Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Só espero que o senador Romero Jucá não passe pelo constrangimento de ver o estado do Roraima ser invadido por Hugo Chávez, completou Heráclito Fortes (DEM-PI).

Repúdio

Alguns senadores governistas votaram a favor da adesão, mas propuseram que seja elaborada uma moção de repúdio às atitudes autoritárias de Chávez. Segundo o senador Flavio Torres (PDT-CE), ele vai causar problemas porque é um maluco, mas é pior para o bloco ficar sem a Venezuela.

Representante de Roraima, Mozarildo Cavalcanti (PTB), votou a favor, mas pediu que fossem colocadas condicionantes democráticas no acordo com os venezuelanos.

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