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Com novo presidente,Cade deve ser mais rigoroso contra ação de cartéis

BRASÍLIA - O novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça, Arthur Badin, toma posse hoje com o desafio de manter o equilíbrio competitivo entre as empresas num período em que a crise internacional deverá ser utilizada para justificar a realização de novos negócios no Brasil. Empresas e bancos discutem possíveis compras, fusões e aquisições.

Valor Online |

Mas caberá ao Cade conter um processo de concentração excessiva que possa resultar em aumentos de preços.

Ele também deverá ser rigoroso com os cartéis, pois participou da formulação da atual política de combate aos cartéis da Secretaria de Direito Econômico (SDE). Foi chefe de gabinete do secretário Daniel Goldberg durante a gestão de Márcio Thomaz Bastos na pasta da Justiça. Em 2003, Goldberg e Badin definiram as linhas gerais da política de combate a cartéis e, naquele mesmo ano, conseguiram realizar o primeiro acordo de leniência - no qual uma empresa confessa a participação no cartel em troca de redução de pena - e a primeira operação de busca e apreensão de documentos na sede de empresas acusadas de cartel. Foram duas inovações importantes na política antitruste do governo Lula, que levaram à condenação de vários cartéis.

Em dezembro de 2005, Badin saiu da SDE para se tornar procurador-geral do Cade, com a função de contestar os recursos das empresas na Justiça contra as decisões. Na época, o Cade vivia um problema: sempre que impunha restrição a uma empresa, essa obtinha liminar para descumprir a decisão. Badin foi duro contra as companhias que recorriam sistematicamente contra as determinações do Cade. Chegou a anunciar a intenção de inserir no Cadastro Nacional de Inadimplentes (Cadin) o nome de empresas que não pagavam as multas e acusou algumas de litigância de má-fé.

Foi na Procuradoria do Cade que ele enfrentou a sua maior disputa. A Vale recorreu sistematicamente contra a decisão do Cade que lhe tirou o direito de preferência da compra de minério de Casa de Pedra, mina de sua concorrente CSN. O Cade havia imposto essa restrição justamente para que a CSN pudesse negociar com concorrentes, mas a Vale alegou que esse direito havia sido negociado no acordo de descruzamento acionário das companhias, que envolveu mais de R$ 1 bilhão. O caso foi levado até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde, à frente de uma equipe de procuradores concursados, Badin derrotou advogados de renomados escritórios de advocacia de Brasília e de São Paulo.

Derrotada na Justiça, a Vale movimentou-se, no Senado, contra a indicação de Badin para a Presidência do Cade pelo presidente Lula e com apoio do ministro da Justiça, Tarso Genro. A sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado demorou dois meses para ser realizada. A indicação foi aprovada na CAE por 21 votos a favor e 2 abstenções. O governo adiou a votação de seu nome no plenário, onde integrantes do DEM e do PSDB se posicionaram contra Badin. A votação ocorreu apenas na semana passada e o seu nome foi aprovado por 27 a 16.

Para o advogado Pedro Dutra, o desafio de Badin será o de " persistir na linha de independência técnica " . " O próprio governo e as empresas compartilham dessa exigência da sociedade " , disse. " O governo porque entendeu que não pode ser capturado por interesses privados, corporativos ou ideológicos. E as empresas entenderam que a prevenção à repressão ao abuso do poder econômico protege as que são competitivas. "
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e Consumo (Ibrac), Mauro Grinberg, acredita que a experiência de Badin como procurador deverá fazer com que seja mais difícil contestar as decisões antitruste na Justiça no futuro. " O Cade sempre foi um conselho de economistas, mas, agora, terá alguém que conhece muito o processo civil na Presidência " , disse Grinberg.

(Juliano Basile | Valor Econômico)

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