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Com liminar, VarigLog pode ter dono estrangeiro

SÃO PAULO - A VarigLog conseguiu uma liminar na Justiça que impede a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de exigir que a companhia aérea cargueira tenha sócios brasileiros em sua composição societária. A decisão judicial derruba um artigo polêmico do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

Valor Online |

A Anac informou, por meio de assessoria de imprensa, que não havia sido notificada da liminar.

Desde abril, a empresa vem sendo controlada apenas pelo fundo americano MatlinPatterson ferindo o CBA, uma vez que o código limita a participação de estrangeiros em uma companhia aérea a 20% do capital votante.

Na liminar obtida pela VarigLog, datada do dia 11 de novembro, o juiz substituto Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Federal de Brasília, derrubou o artigo 181 do CBA, justamente aquele que restringe a participação estrangeira em companhias aéreas.

Conforme a decisão do juiz, o CBA estaria em desacordo com a Constituição Federal. Segundo ele, a lei maior do país não mais dá privilégios a companhias de capital nacional em detrimento a empresas de capital estrangeiro constituídas no Brasil. Quando foi criada, em 1988, a Constituição concedia às empresas de capital nacional, pelo artigo 171, " proteção e benefícios especiais temporários para desenvolver atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do país " . O artigo, entretanto, foi revogado em 1995.

O juiz acatou a tese defendida pelo advogado Roberto Teixeira, do escritório Teixeira, Martins, que defende a VarigLog nesse caso. Se a tese do advogado prevalecer, qualquer estrangeiro poderá ter uma empresa aérea com sede no Brasil. Teixeira é conhecido por ser amigo do presidente Lula e por ter atuado a favor da Gol na compra da VRG - empresa remanescente da velha Varig, em recuperação judicial.

A decisão que revoga o artigo 181 do CBA é inédita, mas é de primeira instância e cabem recursos. A limitação do capital estrangeiro é polêmica e as próprias aéreas defendem o aumento do limite de 20% para 49% do capital votante - há projetos de lei no Congresso com essa proposta.

Os sócios brasileiros da VarigLog - Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo - foram afastados da VarigLog em meio a uma disputa judicial com o Matlin, cujo principal executivo no Brasil é o chinês Lap Chan. Em julho, o fundo apresentou uma nova composição em que a sócia majoritária é Lup Chan, irmã de Lap. A Anac, porém, foi impedida de avaliar a nova constituição devido a uma liminar obtida pelos brasileiros, que tentam, com exceção de Gallo, voltar à sociedade.

(Roberta Campassi | Valor Econômico)

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