Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Com aprovação do PGO, Anatel abre caminho para compra da BrT pela Oi

BRASÍLIA - Numa sessão tumultuada, sob críticas de entidades de defesa do consumidor e após dez horas de tentativas para cassar uma liminar que impedia sua votação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem à noite mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO). Por unanimidade, o conselho diretor da agência concordou com as alterações que abrem caminho para a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, ao permitir que a mesma concessionária de telefonia fixa atue em mais de uma área de concessão. As mudanças não têm validade imediata.

Valor Online |

Elas seguem para análise do Ministério das Comunicações e do Palácio do Planalto, entrando em vigor só depois de decreto presidencial.

Mas o conselho voltou a rachar quando teve que decidir sobre a separação dos ativos de telefonia e de banda larga das operadoras. A proposta de criação de empresas contábil e juridicamente distintas para cuidar dos dois tipos de operação, prevista na primeira versão do novo PGO e colocada em consulta pública em junho, foi derrubada por três votos a dois. Foi uma discussão polêmica. Logo de manhã, a procuradoria jurídica da Anatel havia apontado ilegalidade na medida. Por parte das concessionárias, especialmente de representantes da BrT e da Oi, choveram críticas à exigência de separação. Além de questionarem a constitucionalidade da medida, alegaram aumento de custos e impactos tributários desconhecidos.

O relator do plano de outorgas, conselheiro Pedro Jaime Ziller, ignorou essas observações e manteve a proposta de obrigatoriedade de criação de empresas diferentes. " A separação de serviços em empresas distintas não constitui obstáculo à oferta convergente " , disse Ziller, alegando benefícios como maior competição e transparência de custos nos serviços de banda larga.

O argumento foi imediatamente rebatido pelo conselheiro Antônio Bedran, que lembrou a necessidade de estudos adicionais para " dar mais segurança jurídica à matéria " . Segundo ele, a separação de ativos vai " na contramão de tudo o que está acontecendo mundo afora " .

As observações reproduziram divergências ocorridas no fim de maio, que haviam dividido o conselho da Anatel e atrasado a aprovação do primeiro rascunho do plano de outorgas, que foi à consulta pública em seguida. Os conselheiros Ronaldo Sardenberg (presidente da agência) e Plínio Aguiar Jr. também votaram de maneiras opostas. Na prática, o papel de fiel da balança coube à ex-consultora do Senado Emília Ribeiro, a mais nova integrante do conselho. Ela rechaçou integralmente o artigo 9º do PGO, que tratava da separação de ativos. Emília foi indicada à agência pelo PMDB, partido do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que havia deixado clara sua oposição à proposta. Costa chegou a dizer que, se o artigo fosse aprovado, o Planalto poderia excluir a medida do decreto presidencial.

Às 22h, após a derrota da proposta de separação defendida por Ziller e Aguiar Jr., os cinco conselheiros só discutiam detalhes de redação do novo plano. Também estava certa a derrubada da " venda casada " de outorgas, que previa a obrigatoriedade de uma operadora desfazer-se de todos os seus ativos - telefonia móvel, serviços de banda larga e TV por assinatura - ao vender a concessão de telefonia fixa. Restava uma indefinição: se as concessionárias deverão necessariamente manter o capital aberto, conforme proposta original do relator. Esse ponto ainda despertava dúvidas entre os conselheiros, que não chegaram a uma decisão até o fechamento desta edição.

A votação ocorreu somente após a procuradoria jurídica da Anatel ter cassado uma liminar, às 19h30, concedida pela 13ª Vara Federal de Brasília, que impedia mudanças nos artigos 13 e 14 do plano de outorgas - justamente aqueles que, alterados, permitirão a fusão da BrT com a Oi. A liminar havia sido obtida pela Abramulti, associação que congrega provedores de internet. Adelmo Santos, presidente da associação, disse que a agência deveria assegurar competição no setor antes de aprovar mudanças no PGO.

Apesar de ver o caminho para a compra da BrT um pouco mais perto, a Oi ainda corre contra o relógio. Além do decreto presidencial, a anuência prévia à fusão deve sair até 21 de dezembro - após esse prazo, o acordo expiraria e a Oi teria que pagar multa de R$ 490 milhões à BrT.

(Daniel Rittner | Valor Econômico)

Leia tudo sobre: pgo

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG