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Colatto critica Lei de Proteção da Mata Atlântica

Brasília, 25 - O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse hoje que Santa Catarina é um dos Estados mais prejudicados pelo decreto que regulamenta a Lei de Proteção da Mata Atlântica, que foi assinado na semana passada pelos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc. De acordo com o parlamentar, se as regras previstas no decreto forem mantidas, muitas áreas agrícolas do Estado deixarão de ser cultivadas.

Agência Estado |

Ele criticou alguns pontos do decreto, entre eles aquele que obriga o produtor rural a fazer georreferenciamento de sua propriedade para a demarcação da Reserva Legal e da Área de Proteção Permanente. "O produtor deveria receber compensação financeira do governo pela área que ele deixará de utilizar", afirmou.

Colatto disse que vai pedir ao governo de Santa Catarina e aos municípios atingidos a elaboração de estudos de impacto econômico e tributário para saber quanto deixará de ser plantado e os valores que deixarão de ser arrecadados. O Estado tem, segundo ele, 42% de mata preservada. O deputado calcula que 80% da área está incluída na Mata Atlântica.

De acordo com Colatto, o novo decreto também criminaliza os produtores de maçã, em Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, assim como os cafeicultores de Minas Gerais e do Espírito Santo. "Quem produz nas áreas de montanha há décadas será penalizado".

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