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Codefat adia ação contra demissões

Apesar de muitas empresas já terem começado a demitir em razão dos efeitos da crise econômica, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu que só no início do próximo ano poderá tomar medidas emergenciais contra o desemprego. Na avaliação do conselho, que fez ontem sua última reunião do ano, somente a partir do fim do primeiro trimestre de 2009 a situação do mercado de trabalho pode se agravar.

Agência Estado |

"A maior parte das ações iniciais das empresas tem sido conceder férias coletivas e reduzir horas extras", comentou o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato.

Ontem, foi protocolada no conselho a proposta do secretário de Emprego do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, de criar no País um programa emergencial a partir da suspensão do contrato de trabalho por até dez meses. Nesse período, os trabalhadores receberiam do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) uma renda mensal, nos mesmos moldes do seguro-desemprego, e fariam cursos de reciclagem. As empresas, por sua vez, ficariam desobrigadas de pagar salários e encargos sociais.

O conselho, no entanto, não chegou a discutir a proposta. O Codefat entende que este tipo de mecanismo já existe no País - é o Bolsa-Qualificação criado em 1999, mas com prazo de cinco meses. Para dobrar o tempo do programa, seria preciso modificar a lei.

Pela legislação atual, o Ministério do Trabalho já está autorizado a ampliar em até duas parcelas o pagamento do seguro-desemprego aos demitidos de setores da economia ou regiões do País onde forem identificados ciclos anormais de dispensas. Pela regra geral do seguro-desemprego, os desempregados têm direito a receber apenas de três a cinco parcelas.

O Codefat calcula em R$ 1,1 bilhão a disponibilidade do FAT para atender a esse tipo de ampliação. O dinheiro viria da reserva técnica do fundo e poderia atender até um milhão de demitidos.

Para ter informações mais precisas, os técnicos do ministério vão inaugurar este mês uma forma mais detalhada de acompanhar demissões e contratações dos vários setores econômicos, a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). As informações do Caged de novembro serão divulgadas na segunda-feira que vem.

Na reunião de ontem, o Codefat aprovou a programação financeira para 2009, prevendo a destinação de R$ 10,1 bilhões do FAT para as diversas linhas de crédito voltadas para micros e pequenos empresários. Essas linhas são operadas pelos bancos federais.

Emediato explicou que, desse montante, apenas R$ 4 bilhões serão recursos novos que virão da parcela da arrecadação das contribuições dos empresários ao PIS/Pasep - principal fonte de recursos do FAT. Outros R$ 6,1 bilhões virão de retornos de empréstimos feitos em anos anteriores. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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