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CNJ decide que depósito judicial fica com banco público

Um dia após perder o primeiro lugar do ranking dos maiores bancos privados do Brasil, o Bradesco amargou nova derrota ontem. Por dez votos a favor e quatro contra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os depósitos judiciais devem permanecer nos bancos públicos.

Agência Estado |

O assunto era tema de disputa entre o Banco do Brasil (BB) e o Bradesco desde janeiro de 2008. O julgamento estava previsto para ocorrer em maio, mas foi adiado por pedido de vistas.

Ontem, porém, o CNJ derrubou a tese do banco privado, que defendia o direito de receber esses recursos. Apesar da decisão, pareceres de juristas renomados, como Adilson de Abreu Dallari, Candido Rangel Dinamarco e Luis Roberto Barroso, afirmam que a exclusividade dos bancos públicos nesses depósitos é inconstitucional. Segundo os juristas, o dinheiro pertence a pessoas ou entidades da sociedade privada, cabendo aos tribunais a escolha do administrador.

Com a vitória conseguida ontem pelo Banco do Brasil, o Bradesco perdeu o direito de receber os depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, que foi obtido pela instituição em processo licitatório. Na época, o banco privado ofereceu proposta de 0,33% de repasse sobre o valor dos depósitos.

Com a nulidade da licitação, a expectativa é de que os dois tribunais tenham de realizar novo processo para a escolha das instituições públicas que terão direito de administrar os depósitos judiciais que, juntos, somam cerca de R$ 15 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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