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CNI quer dobrar prazo para pagamento de impostos

Para resistir à crise e reduzir os efeitos da falta de crédito, os empresários pediram ao governo que dobre o prazo - de 30 para 60 dias - para pagar os impostos. Mesmo sem adotar um tom de ameaça, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse ontem que, na crise, as empresas tendem a atrasar o pagamento de tributos.

Agência Estado |

O alongamento dos prazos, por outro lado, daria mais fôlego ao caixa das empresas, o que equivaleria a uma injeção de recursos no setor produtivo. Seria uma forma de driblar o atual quadro, no qual o dinheiro liberado pelo governo aos bancos não chegou às empresas.

Segundo Monteiro, a indústria paga em média 25% de carga tributária - já descontada a parte dos impostos que vira crédito às empresas. "Seria uma medida emergencial e transitória, por pelo menos seis meses", disse, revelando que a proposta foi formalizada há três semanas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e depois ao vice-presidente, José Alencar.

Embora a proposta tenha sido efusivamente aplaudida pelos cerca de mil empresários presentes ao 3º Encontro Nacional da Indústria (Enai), ela foi tratada com ressalvas por Mantega. "A medida está sendo cogitada", disse. "Mas é preciso olhar os dois lados da questão."

Segundo o ministro, se por um lado a medida favorece as empresas, por outro pode criar incerteza quanto ao desempenho das contas públicas. Ele diz que é esperada uma desaceleração na economia brasileira no ano que vem, o que provocará queda nos lucros das instituições financeiras e empresas. Com menos lucro, as empresas recolherão menos impostos e a arrecadação tenderá a cair. Nesse quadro, seria difícil ao governo manter os bons resultados fiscais que vem alcançando.

Na área técnica da Fazenda, o alongamento dos prazos é tratado apenas como possibilidade. "Não é uma medida para ser anunciada no médio prazo", disse uma fonte do governo. Oficialmente, a Receita Federal informou que não houve pedidos de estudos e simulações com o objetivo de alterar as datas de recolhimento dos impostos e contribuições federais.

A avaliação de Monteiro é diferente. "A idéia não embute renúncia fiscal, não tem custo financeiro. O calendário do governo para recolher imposto é do tempo da inflação alta, quando a Receita encurtou os prazos para se defender. Mas as empresas têm de enfrentar a crise e, ainda, sustentar a tradição de receber faturas em até 120 dias após a entrega dos produtos."

Monteiro se disse otimista com o anúncio do governo de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai emprestar dinheiro para o capital de giro das empresas. Para 2009, afirmou, a indústria já trabalha com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) "um pouco inferior a 3%". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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