O Conselho Monetário Nacional (CMNH) autorizou hoje os bancos que operam no mercado de câmbio a receberem em reais ordens de pagamento emitidas por bancos no exterior, desde que esses mantenham contas com depósitos em reais aqui no Brasil. Com a decisão do CMN, será possível a criação de correspondentes bancários, em moeda nacional, no Brasil, de bancos estrangeiros com a mesma função desempenhada pelos correspondentes de bancos brasileiros no exterior para a execução de ordens de pagamento em moeda estrangeira.

O gerente-executivo de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros do Banco Central (BC), Geraldo Magela, ao explicar a decisão do CMN, citou como exemplo de operação que será simplificada o pagamento de uma operação de exportação do Brasil para a China. Segundo Magela, o importador do produto brasileiro precisa, hoje, comprar dólares no seu país e depositá-los em um banco, que emitirá uma ordem de pagamento, em dólares, para o exportador, no Brasil, que terá que fazer o câmbio para reais no banco brasileiro.

Magela explicou que, a partir de agora, o importador poderá comprar reais no seu país e emitir a ordem de pagamento em reais para um banco no Brasil. A medida vale também para um brasileiro residente no exterior que necessite fazer pagamentos em reais no Brasil. Ele poderá, a partir de agora, adquirir os reais diretamente no exterior em um banco que mantenha conta em reais no Brasil.

"A partir de agora, o registro em qualquer moeda poderá ser pago em qualquer moeda", esclareceu. Magela disse que a medida é neutra para o mercado de câmbio, porque o banco do exterior, para dispor de recursos em reais no seu país, terá que vender moeda estrangeira a um banco autorizado a operar no mercado de câmbio, ou deixar de transferir ao exterior recursos aplicados no Brasil.

O CMN deu autorização também para que qualquer operação de exportação passe a ser paga em real mesmo que o registro tenha sido feito em outra moeda. Segundo o gerente-executivo, só podem ser pagas em reais, hoje, as vendas externas cujo registro no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) tenha sido feito na moeda nacional.

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