Brasília, 28 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) restringiu hoje a concessão de crédito para a cultura da cana-de-açúcar em áreas onde o plantio é proibido, de acordo com decreto presidencial sobre o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana). Segundo o voto apreciado, o financiamento será vedado para produção nas áreas dos Biomas Amazônia e Pantanal, Bacia do Alto Paraguai, em terras indígenas, com cobertura de vegetação nativa, remanescentes florestais, reflorestamento ou de proteção ambiental.

As definições valem tanto para o crédito rural, voltado para os agricultores, como para o agroindustrial - usinas e destilarias. "Há questionamentos a respeito de que pode vir a contribuir com o desmatamento", salientou o coordenador geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Aloísio Melo.

O ZAE Cana foi criado, de acordo com o documento divulgado pelo coordenador, em função da crescente importância do etanol na política nacional de biocombustíveis e o potencial desse produto no mercado internacional. No documento, publicado em 19 de setembro deste ano, já havia a menção de que o CMN estabeleceria condições, critérios e vedações para o setor.

Perguntado pela Agência Estado a respeito de uma possível mudança do projeto de lei sobre o tema, que foi enviado pelo Executivo ao Congresso na ocasião, já que há uma pressão muito grande por parte dos produtores, Melo explicou que o CMN poderá voltar a analisar o assunto caso essa alteração seja feita. "Quando sair o projeto de lei, o CMN precisa olhar de novo e, se for o caso, fazer alteração. Por enquanto, a definição foi feita em relação ao que está no decreto", disse.

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