São Paulo, 30 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) reúne-se amanhã pela manhã para regulamentar novas regras para renegociação das dívidas do setor agropecuário brasileiro. Consta da pauta, a alteração na resolução 3.

576, de 29 de maio de 2008, com a concessão de mais dois anos para pagamentos das dívidas de custeios dos produtores rurais do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e dos municípios de outros estados que decretaram situação de emergência nas safras 2003 a 2005.

Em nota divulgada hoje, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da medida provisória 432, explica o efeito da nova norma. "Essa medida vai beneficiar além de gaúchos e mato-grossenses, agricultores de mais de 200 municípios brasileiros, principalmente de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, que terão no total quatro anos adicionais para quitarem seus débitos de custeios", diz. No entanto, o parlamentar alerta que a data para os mutuários pagarem a 1º parcela do novo alongamento, permanece em 15 de agosto.

O CMN também vai editar nova norma com modificações na resolução 3.575, de 29 de maio, desobrigando os produtores do MT, RS e dos municípios com situação de emergência decretada de 2003 a 2005, de comprovarem a incapacidade de pagamento para alongarem as operações de investimentos. Heinze frisa que com isso o produtor que tiver interesse terá direito a cinco anos adicionais para pagamento do saldo devedor e basta manifestar interesse junto aos agentes financeiros, mediante o pagamento mínimo de 40% da parcela de 2008.

Flexibilização

Outro ponto em votação na CMN é a flexibilização da análise de risco para as operações de crédito rural prorrogadas ou renegociadas. A intenção é alterar o artigo 8º da resolução 2.682, de 21 de dezembro de 1999, que determina que as operações em atraso sejam definidas, obrigatoriamente, como risco máximo (H). Esse mecanismo era aplicável até mesmo para os passivos em situação de adimplência. Hoje, os níveis de classificação variam de AA (mínimo) ao H.

Com o elevado risco, os bancos eram obrigados a fazer a provisão de 100% do valor da operação. Para evitar esta alternativa, muitas instituições acabavam por não mostrar interesse em renegociar ou prorrogar as dívidas do crédito rural. Com a nova norma, os financiamentos que forem ampliados serão reavaliados e terão a classificação de risco reduzida. Além disso, os bancos não serão obrigados a fazerem a provisão do valor total do empréstimo. "Isso vai proporcionar maior abertura ao diálogo entre produtores e bancos e facilitar o acesso ao novo crédito de custeio", avalia Heinze.

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