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CMN prorroga dívida vencida de custeio e colheita

Brasília, 29 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas que dão mais prazo para que agricultores que renegociaram dívidas no ano passado comecem a fazer os pagamentos. A decisão tem como objetivo dar mais tempo para que esses devedores tenham fôlego de caixa porque muitos deles não conseguiram manter os compromissos em dia no fim do ano passado após o agravamento da crise.

Agência Estado |

Uma das decisões prorroga para 15 de março de 2009 o prazo para que os agricultores realizem os pagamentos necessários para efetivar a renegociação das operações com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela linha Finame Agrícola Especial e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Aos que tomaram crédito com dinheiro dos fundos constitucionais, o prazo para renegociação e pagamento para efetivar o parcelamento será 31 de março de 2009. Aos produtores do Centro-Oeste, foi prorrogada para 15 de março a data máxima para contratação da linha especial de financiamento do pagamento mínimo de 40% das parcelas de investimento de 2008.

Aos produtores de cacau, o CMN quer dar prazo até 30 de junho de 2009 para que haja renegociação da dívida e contratação de uma operação de crédito. Nesse caso, no entanto, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional porque é necessário alteração da Lei 11.775.

A medida também beneficia a renegociação de dívidas de operações de crédito fundiário do chamado Fundo de Terras. Agricultores em situação de inadimplência têm até o dia 1º de junho de 2009 para os pagamentos sejam restabelecidos e os benefícios da renegociação do ano passado, garantidos. Essa proposta também será encaminhada aos parlamentares porque é preciso alterar a Lei 11.775.

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