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CMN obriga banco a dar destinação a lucro

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que exige que os bancos dêem uma destinação para o lucro obtido pela instituição. Com a mudança, os bancos não poderão mais manter esse ganho na conta de lucro acumulado, como acontece atualmente em algumas instituições.

Agência Estado |

Conforme a resolução do CMN, o lucro podem ter três destinos: ser distribuído aos acionistas, aumentar o capital da instituição ou formar reserva.

Segundo comunicado do CMN, a decisão harmoniza as regras seguidas pelos bancos com a prática internacional. Essa alteração já havia sido aprovada em dezembro de 2007 na Lei 11.638. Segundo o Banco Central, bancos mantinham em 30 junho deste ano cerca de R$ 32 bilhões em contas de lucros acumulados. Pela resolução aprovada hoje, os acionistas dos bancos devem dar um destino para esses recursos até o final de 2010. A decisão deve ocorrer em assembléia de acionistas.

A norma não vale para as cooperativas de crédito, que têm regras específicas. A mudança deverá ser seguida por todas as demais instituições que são regulamentadas pelo Banco Central. No BC, há expectativa de que os balanços deste ano dos grandes bancos já sejam apresentados integralmente conforme essa nova regra.

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