SÃO PAULO - O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou uma série de medidas hoje para adequar os balanços das instituições financeiras à lei 11.638/07, que prevê a convergência do contabilidade brasileira para o padrão internacional.

As medidas determinadas pelo CMN já foram regulamentadas paralelamente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para as companhias abertas.

Uma das mudanças é a que trata das operações de fusões, incorporações e cisões. A norma diz que no momento de uma dessas operações, os ativos e passivos da entidade que for incorporada, fundida ou cindida deverão ser contabilizados pelo valor de mercado e não pelo contábil, como ocorria. A regra passará a valer a partir de janeiro de 2009.

Outra mudança se refere à contabilização do resultado de coligadas por equivalência patrimonial. Isso deverá ocorrer quando a investidora tiver "influência significativa na administração" ou quando a participação na empresa superar 20% do capital votante. Na redação anterior, a norma falava em 20% do capital social total.

O CMN baixou uma regulamentação ainda para redefinir o que pode ser registrado no ativo diferido das instituições financeiras. "Nos novos lançamentos nesta rubrica só poderão figurar as despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação", diz o texto. O montante atual registrado nessa conta do balanço, no entanto, não precisará ser reclassificado. Atualmente, ágios de aquisições, por exemplo, entram como ativo diferido.

(Valor Online)

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