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CMN impõe limite para juros subsidiados

Somente os empreendimentos imobiliários lançados até 1º de outubro de 2008 poderão ter acesso aos financiamentos de capital de giro da Caixa Econômica Federal com juros subsidiados. Em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgada ontem pelo Banco Central (BC), o prazo foi fixado para evitar que as empresas façam novos lançamentos para se beneficiarem dos juros mais baixos.

Agência Estado |

O CMN fixou em TR mais 11% ao ano a taxa de juros que será cobrada pela Caixa nessa linha adicional de crédito, no valor de R$ 3 bilhões. A linha de crédito foi criada para socorrer as empresas de construção civil que fizeram lançamentos imobiliários e, em razão da escassez de financiamentos, ficaram sem recursos para dar andamento às obras. As empresas, no entanto, terão o prazo de até 31 de março de 2009 para a contratação do empréstimo com prazo de até 60 meses.

A taxa de correção de TR mais 11% é mais alta do que a reivindicada pelo Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que queria TR mais 9% ao ano. Os juros, no entanto, são bem menores que os cobrados pelos bancos em empréstimos para capital de giro, em torno de 35%. "É natural que o setor queira uma taxa menor, mas a gente procurou dar a menor taxa possível para capital de giro. Entendemos que é uma boa taxa", afirmou o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

Segundo ele, as taxas de capital de giro aumentaram com a crise internacional. Quando anunciou a medida, há 17 dias, a presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, disse que os juros iriam ficar entre 10% e 11%, dependendo da avaliação de risco de cada empresa.

Os juros baixos dessa linha já atraíram uma fila de empresas interessadas no financiamento de capital de giro. A Caixa já está analisando os pedidos das construtoras. Quando anunciou o balanço da instituição, na semana passada, o vice-presidente do banco, Jorge Hereda, chegou a dizer que a demanda era grande porque "quem não gostaria de ter um juro para capital de giro como esse".

Mas o setor ainda terá de esperar uma portaria do Ministério da Fazenda fixando o porcentual dos dividendos da Caixa de 2008 a 2010, que deixarão de ser transferidos para o Tesouro Nacional para compor um fundo de reservas que servirá de garantia para as operações de financiamento.

A dispensa do recolhimento dos dividendos foi adotada na Medida Provisória 445, editada na sexta-feira da semana passada. Segundo Dyogo Oliveira, a portaria está praticamente pronta e, com a sua publicação, a Caixa poderá assinar os primeiros contratos.

O fundo de reserva será de R$ 1,05 bilhão e vai cobrir 35% do risco de crédito dessas operações. Se ultrapassar esse porcentual, o risco terá de ser arcado pela Caixa. O governo também resolveu, na resolução do CMN, o problema para o balanço da Caixa. O dinheiro do fundo será contabilizado como ativo para evitar que os dividendos não repassados sejam contabilizados como uma dívida do banco com o Tesouro.

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